Legislações na íntegra

Legislações na íntegra

PDF

Imprimir

E-mail

Por Administrator

Ter, 25 de Setembro de 2007 14:24

Direito Internacional:

Documentos de Direito Humanitário

Documentos do Sistema Universal

Documentos do Direito dos Refugiados

Documentos do Sistema Regional

Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul

Convenção 138 e Recomendação 146 da Organização Internacioanl do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão no Emprego

Convenção sobre os Direitos das Crianças

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Declaração de Cochabamba

Declaração de Hamburgo

Declaração Mundial de Educação para Todos - Jomtien

Declaração de Nova Delhi sobre Educação para Todos

Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religiões ou nas Convicções

Declaração do Milênio das Nações Unidas

Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993

Declaração de Salamanca sobre Príncipios, Política e Prática em Educação Especial

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Educação para todos: Compromisso Dakar

Direito Interno:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Bolsa Família - Lei n. 10219 de 11/04/01

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8069 de 13/07/90

Estatuto da Terra - Lei n. 4504 de 30/11/64

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais de Educação) - Lei n. 11494 de 20/06/07

Lei de Direitrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n. 9394 de 20/12/96

Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n. 10172 de 09/01/01

Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH)

Programa Universidade para Todos (PROUNI) - Lei n. 11096 de 13/01/05

< Anterior		Próximo >

Última atualização em Qua, 30 de Janeiro de 2008 15:14