Nesta terça (29) bebês e mães integrantes de movimentos populares e movimentos de mulheres de cidades satélites de Brasília vão ao Congresso Nacional pressionar o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, pelo aumento da contrapartida da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A manifestação começa às 10 horas, quando o Ministro deve comparecer à audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a criação do novo fundo. Desde o dia 17, a Comissão tenta ouvir o Ministro sobre possíveis novas fontes de recursos para complementar o Fundo, compromisso desmarcado por duas vezes. A audiência será realizada no plenário 9, anexo II, da Câmara dos Deputados.

No mesmo dia, ainda no mesmo plenário, a partir das 14 horas, a Comissão se reunirá para discutir o parecer da relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT/SP). Também há previsão de que o relatório seja votado na reunião.

Chocalhaço – A exemplo do dia 31 de agosto, quando houve uma carrinhata de carrinhos de bebê nos corredores do Congresso, os ativistas do movimento “Fundeb pra Valer!” fazem um chocalhaço pela inclusão das creches, pela definição de um custo aluno-qualidade para todos os níveis e modalidades da educação básica, pela implementação do piso nacional salarial para os profissionais da área e, principalmente, por uma maior contrapartida da União ao novo fundo.

Carta aberta – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregará uma carta aberta ao Ministro Antônio Palocci, reforçando a unanimidade dos movimentos por uma maior contrapartida da União, sem o que não será possível incluir as creches no novo fundo, nem atender as outras reivindicações da sociedade.

Estudo da Campanha, desenvolvido em parceria com especialistas de universidades e institutos de pesquisa, aponta que a contrapartida inicial da União ao fundo deveria ser de 18 bilhões de reais, para que fosse garantido um custo aluno qualidade adequado para o conjunto da educação básica (das creches ao ensino médio e modalidades). Os 18 bilhões representam apenas cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, 10% do que o governo gasta com o pagamento dos encargos financeiros da dívida pública.

Na carta, a Campanha reforça que o aumento da contrapartida da União não deve ser feito às custas do desvio de recursos de programas e políticas sociais, como constava da PEC enviada pelo governo federal ao Congresso em junho desse ano. A Campanha defendeu e obteve vitória na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no sentido de suprimir o parágrafo que propunha esses cortes orçamentários. É fundamental que a Comissão Especial do Fundeb mantenha a decisão da CCJ. Como alternativas, a Campanha propõe a devolução imediata dos recursos da educação seqüestrados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a diminuição das metas do superávit primário.

As informações são da Campanha Nacional pelo Direito à Educação