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Por Administrator
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Qui, 26 de Abril de 2007 21:00 |
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No último dia 10 de abril, Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, representou a Ação Educativa no seminário “O Impacto do FUNDEB no Município de São Paulo”. Realizado na Câmara Municipal de São Paulo, o seminário, promovido pelo vereador Eliseu Gabriel, colocou em discussão o acesso e permanência dos alunos no sistema educacional, a remuneração dos profissionais da educação e a qualidade do ensino no Município de São Paulo, tendo em vista a implementação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na avaliação de Ximenes, “caso mantido o atual atendimento, o ganho com o Fundeb será mínimo em relação à receita que o município de São Paulo recebeu do Fundef estadual em 2006”. “O aumento da disponibilidade de recursos no município de São Paulo vai depender, sobretudo, de uma ampliação significativa do atendimento da educação infantil e da educação de jovens e adultos”, explica, “uma grande oportunidade de inclusão dessas modalidades que historicamente sofrem omissão por parte dos administradores públicos municipais”. Desde o início deste ano, cada Estado da Federação passou a contar com um fundo específico para a educação pública. O Fundeb considera toda a educação básica: a infantil, que inclui creches e pré-escola, o ensino fundamental e médio, até a educação de jovens e adultos. Implementado esse ano, o fundo tem seus recursos repartidos em função do número de matrículas em escolas públicas estaduais e municipais. No caso dos municípios são consideradas as matrículas na educação infantil e no ensino fundamental, já para os Estados valem as matrículas no ensino fundamental e médio.
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