A responsabilidade administrativa sobre a educação escolar indígena permanece indefinida no estado do Amazonas. Esta foi a constatação de Sérgio Haddad, relator nacional para o direito à educação, que visitou aquele estado entre os dias 22 e 25 de junho, com o objetivo de conhecer as políticas educacionais destinadas às populações indígenas.

Autoridades e técnicos do governo do Estado citaram a Constituição Federal para afirmar que o ensino fundamental está sob a responsabilidade dos municípios, cabendo então a estes a efetivação da educação escolar indígena de 1ª a 4ª série. O governo do Estado, neste caso, participaria apenas estabelecendo parcerias para cursos de capacitação de professores indígenas.

Em todo Amazonas, apenas dois município, São Gabriel da Cachoeira e Maués, organizaram sistemas educacionais indígenas, nos demais as escolas indígenas, quando existem, estão submetidas ao sistema regular.

O reconhecimento administrativo das unidades escolares indígenas implica na obrigatoriedade da oferta de atendimento diferenciado, como aulas bilíngues - preferencialmente na língua materna da comunidade e Português -, professores indígenas capacitados e valor diferenciado para a merenda escolar, além da realização de projetos político-pedagógicos elaborados com a participação da comunidade específica.

Comunidade Trincheira: duas horas de barco até a escola foto: Sérgio Haddad

Pesquisadoras da Universidade Federal do Amazonas, também ouvidas pela Relatoria Nacional para o Direito à Educação, afirmam que a falta de vontade política dos prefeitos tem sido o principal entrave para a efetivação desta modalidade de ensino. O antropólogo Marcos de Almeida, que assessora o Ministério Público Federal naquele estado confirma esta avaliação e afirma que, em geral, os chefes políticos locais representam interesses de grupos adversários dos povos indígenas, como madeireiros, garimpeiros, entre outros. A secretaria estadual de educação também admitiu esta situação e citou como exemplo o município de Atalaia do Norte, onde o prefeito teria dito, publicamente, "odiar índios".

Desta forma, muitos municípios sequer admitem a existência de povos indígenas em seu território, obrigando esta população a frequentar a escola regular, considerada rural, sem qualquer especificidade.

No entanto, a responsabilidade municipal sobre a educação indígena não é consenso. A representação do Ministério Público Federal no Amazonas, baseando-se na resolução nº 3, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, editada em novembro de 1999, entende que cabe ao governo do Estado a responsabilidade sobre esta modalidade. De acordo com Isabela Marinho Brant, procuradora regional dos direitos do cidadão, o Ministério Público Federal está inclinado a mover uma Ação Civil Pública com o Estado do Amazonas em virtude de sua omissão em relação à educação indígena. A procuradora afirma que o governo do Estado não cumpriu as indicações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em maio de 2003, no qual se comprometia a implementar as metas referentes à educação indígena, inscritas no Plano Nacional de Educação.

A única ação desenvolvida pelo Governo do Estado nesta área é o programa de capacitação de professores indígenas, iniciado em 1999, mas que, em virtude de vários problemas, como recursos insuficientes para o deslocamento dos técnicos até as áreas atendidas e precariedade nos transportes, foi concluído apenas no município de Autazes, onde 12, das 52 escolas municipais, são indígenas, e atendem ao povo Mura.

Alunos da comunidade Trincheira

Neste município a Relatoria visitou duas escolas. Na primeira, localizada na comunidade Josefa, pôde observar o empenho de professores e alunos em resgatar o "Nhengatu", conhecida como língua geral, e usada como segunda língua por vários povos. No caso dos Mura, em virtude da violenta ofensiva branca ao longa da história, sua língua materna se perdeu completamente e o português é falado em todas as aldeias. A expectativa é que, através da escola, este grupo recupere o "Nhengatu". Nesta escola também ouviu dos professores a reclamação da falta de material didático para o trabalho com os alunos.

Na segunda escola visitada, na comunidade Trincheira, o relator Sérgio Haddad ouviu reclamações dos professores, sobretudo em relação à dificuldade da produção de material didático específico para sua realidade e à inadequação das instalações físicas da escola. Concluído recentemente, o prédio de alvenaria foi construído com verbas do programa Fundescola - Fundo de Fortalecimento da Escola, financiado com recursos do Governo Federal e de empréstimos do Banco Mundial

Escola inaugurada sem consulta à comunidade e com materiais inadequados

O projeto foi executado sem consulta à comunidade, resultando em salas de aula que não podem ser usadas em todos os períodos pela falta de ventilação - as pequenas janelas, feitas em vidro e ferro não dão conta do calor da floresta amazônica. A solução apresentada pelos construtores foi a instalação de ventiladores nas salas; ocorre que não há eletricidade e nem recursos para a compra do combustível que deveria mover o gerador ali instalado. A verba destinada pela prefeitura à manutenção da escola permite o fornecimento de energia apenas por 3 horas no período noturno, quando funcionam as turmas de telensino 1º grau, projeto desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Serviço Social da Indústria -Sesi.

Os professores da escola, durante o curso de capacitação, haviam proposto um projeto arquitetônico para a construção da escola, que envolvia a utilização de madeira para as paredes, palha na cobertura e, sobretudo, posicionamento adequado em relação à luz solar. De acordo com os professores da escola, este projeto sequer foi consultado pelos técnicos do governo federal que iniciaram o trabalho em 2002.

De acordo com a secretaria municipal de educação, que vem trabalhado no sentido de construir a rede escolar indígena em Autazes, a principal dificuldade para a manutenção das escolas indígenas é a falta de recursos. Até aqui, o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef para as escolas indígenas obedece ao mesmo valor das escolas comuns, sem considerar suas especificidades, entre elas, as distâncias entre os núcleos habitacionais e as escolas, e destas em relação à sede do município, o que faz com que parcela significativa do repasse dos recursos do Fundef seja destinada ao financiamento do transporte. Na maioria das vezes, o único meio possível são os barcos. Durante a visita às escolas, a Relatoria verificou que o trajeto entre a escola e a casa de vários alunos tem duas horas de duração, o que significam 4 horas de barco por dia.

No total, a Prefeitura de Autazes conta com a prestação de serviços 98 barcos para atender todas as escolas indígenas.

Alcilei Neto, da associação de professores mura e também funcionário municipal da coordenação escolar indígena da Prefeitura, considera positiva a experiência escolar indígena em Autazes, mas admite que ainda há desafios a vencer, entre eles, a participação de indígenas nos conselhos de gestão e controle social. O Conselho Municipal de Educação é formado por sete membros, sendo apenas um indígena, o próprio Alcilei. No Conselho do Fundef não há índios entre os sete titulares, apenas um suplente e, no conselho da merenda escolar não há nenhum indígena.

Aula de educação física em construção tradicional

A mesma observação é válida para a esfera estadual, na qual foi constituído o Conselho Estadual de Educação escolar Indígena. Embora formalmente o órgão seja autônomo em relação ao poder público e tenha entre suas atribuições a formulação das políticas educacionais para os povos indígenas do Estado, na prática não são ofertados meios concretos para o trabalho de seus membros - todos indígenas. Não há recursos para viabilizar reuniões; não há infra-estrutura mínima para os serviços administrativos, e o órgão tem desempenhado papel apenas consultivo, atuando junto com a Gerência de Educação Indígena da Secretaria de Educação Estadual.

A situação da educação escolar indígena verificada durante esta visita da Relatoria ao Amazonas, deverá compor um relatório sobre o tema que conterá ainda a descrição de experiências de educação escolar desenvolvidas por organizações indígenas, em parceria com ONGs, em São Gabriel da Cachoeira.

No final do ano, o documento será apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, juntamente com o relatório produzido a partir da visita da Relatoria ao estado de Alagoas, em novembro do ano passado, para verificação de denúncias de irregularidades na utilização dos recursos federais destinados à educação.