Na Ação
Contra a atual forma de “reorganização escolar” proposta pelo governo do estado de São Paulo: pelo direito humano à participação social e ao acesso e à transparência da informação pública PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 01 de Dezembro de 2015 15:48

As organizações abaixo assinadas manifestam sua indignação e repúdio à forma autoritária pela qual o processo de reorganização escolar da rede estadual de ensino tem sido encaminhado pelo governo estadual, caracterizado pela falta de informações consistentes, públicas e transparentes que deram base a tal decisão e pela insistência em desconsiderar as demandas de milhares de famílias. Com apoio de diversos setores da sociedade, a mobilização dos estudantes paulistas em defesa da escola pública e em resistência à política de reorganização escolar cresceu em todo o estado de São Paulo, demonstrando a profunda inadequação da proposta.

Última atualização em Qui, 10 de Dezembro de 2015 16:48
 
Carta aberta à presidente Dilma Rousseff pela regulamentação, sem vetos, do Marco Regulatório das OSCs PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 16 de Novembro de 2015 10:51

Brasília, 16 de novembro de 2015

À Presidenta Dilma Rousseff,

O PLV 21 da Medida Provisória 684, que dispõe sobre a prorrogação da entrada em vigor da lei 13.019/14 – novo marco regulatório para as parcerias das Organizações da Sociedade Civil com a Administração Pública –, foi aprovado em caráter terminativo no Plenário do Senado Federal no dia 11 de novembro de 2015, após intenso processo de mobilização e diálogo, envolvendo organizações da sociedade civil, parlamentares e gestores de políticas públicas das diferentes esferas.

Última atualização em Seg, 16 de Novembro de 2015 11:03
 
Moção de Apoio à Greve dos petroleiros/as PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 13 de Novembro de 2015 17:02

Moção de Apoio à Greve dos petroleiros/as
A Petrobras Não está à Venda

Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação e dos direitos humanos manifestamos nosso total apoio à greve dos trabalhadores/as petroleiros/as, tendo em vista que eles/elas estão nas ruas lutando por um bem comum: o petróleo brasileiro.

Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional que é contra o modelo de partilha, criado pelo novo marco regulatório de 2009, que mantém sob controle mais rigoroso o usufruto da riqueza natural pelo Brasil.

Neste cenário privatista e de desmonte das riquezas coletivas, todos/as estão convocados à luta em defesa da Petrobras, compreendendo-a como uma empresa estratégica e com grande significado econômico e político para o desenvolvimento do país.

Desde 2006, com a descoberta do pré-sal, iniciou-se uma intensa mobilização liderada pelos movimentos sociais, que culminou na garantia de que parte dos recursos arrecadados fossem destinados à investimentos na educação e na saúde da população brasileira. Agora, querem roubar essa conquista.

Em setembro de 2015, diversas entidades que defendem o direito à educação foram ouvidas na ONU, por meio do Comitê sobre os Direitos da Criança, que recomendou ao Estado brasileiro, que se cumpra o Plano Nacional de Educação. Para tanto, lembrou o referido Comitê, é “preciso aumentar os fundos para o setor da educação”. Os recursos do pré-sal são respostas para isso.

Assim, como mais uma estratégia de luta pela nossa soberania e por uma sociedade justa com uma educação de qualidade, socialmente referenciada, somamo-nos aos trabalhadores/as da Petrobras, afirmando a greve como direito fundamental frente à opressão, à desigualdade social, à usurpação do bem comum.

“Somos todos petroleiros/as” porque todos/as defendemos o controle público sobre nossos recursos naturais.

Toda nossa solidariedade e todo nosso apoio à luta dos/as petroleiros/as.

 

São Paulo, 04 de novembro de 2015.

Subscrevem as seguintes entidades:
Instituto Paulo Freire (IPF)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Mandato da Vereadora Mazé Favarão de Osasco
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Ação Educativa

 
Análise da proposta do Executivo paulista (PL 1.083/15) para o Plano Estadual de Educação e sugestões de alternativas PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 29 de Outubro de 2015 11:14

O Executivo enviou com atraso, em agosto deste ano, sua versão de Plano Estadual de Educação (PEE) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde passou a tramitar como PL 1.083/2015. Nesse ato desconsiderou completamente que essa era a atribuição do Fórum Estadual de Educação (FEE), reativado exatamente com a incumbência de produzir o PEE, dentro do prazo de um ano, estabelecido em junho de 2014, pela aprovação do PNE. Antes, o FEE já havia sido atropelado por outro ato do governo estadual que impôs uma Comissão de apenas 5 membros como Instância Especial a produzir a versão, então considerada final do PEE.

Há, desse modo, três Projetos de Lei referentes ao PEE para o Estado de São Paulo tramitando na Alesp: 1) o PL 1.035/15, elaborado por entidades que participaram do FEE, mas discordaram de seus procedimentos quando da definição da Instância Especial pelo governo do Estado, e apresentado à Alesp em junho deste ano, sendo depois também anexado ao PL do Executivo, como primeiro Substitutivo; 2) o projeto original do FEE, apresentado em agosto, diretamente como segundo Substitutivo ao PL do Executivo; e 3) o próprio PL do Executivo, acolhido pela Alesp sob o número 1.083/2015, o “PEE do governo”.

O presente Documento, unificado entre as forças políticas e entidades que representam, atuam e se preocupam com a qualidade da educação paulista, visa fazer uma análise da política educacional que o governo pretende implantar com seu projeto, contrapondo-lhe elementos extraídos das outras duas propostas.

Leia o posicionamento público completo aqui.

 
Escola de Governo e Ação Educativa realizam evento sobre a crise global contemporânea PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 22 de Outubro de 2015 14:54

No dia 28 de outubro de 2015, Escola de Governo e Ação Educativa, por meio da iniciativa Ação em Debate, realizam evento sobre a crise contemporânea com a participação de:

Última atualização em Qui, 22 de Outubro de 2015 17:02