Formas de nomeação e participação da sociedade civil dividem opiniões de conselheiros de Educação PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 18 de Dezembro de 2007 07:40
Em São Paulo, conselheiro critica forma de composição e propõe que membros sejam eleitos; órgãos enfrentam tensão entre interesses públicos e privados, mas são desconhecidos para maioria da população.
Em 15 de agosto de 2007, o Conselho Estadual de Educação teve renovação de mandato de seus conselheiros. Foi reconduzido ao cargo de presidente o médico Pedro Salomão José Kassab, pai do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

A recomposição do conselho não foi noticiada. Embora existam conselhos de educação nas três esferas de governo, a sociedade não tem informações sobre as atribuições, funcionamento e mesmo composição destes órgãos.

Nos conselhos estadual e municipal de São Paulo, por exemplo, não estão disponíveis informações sobre os conselheiros, como atuação profissional, formação e endereço eletrônico para contato. Procuradas pelo Observatório da Educação, as secretarias dos dois conselhos disseram não estar autorizadas a divulgar esses dados. As informações sobre sua atuação, funcionamento, deliberações, relação com os respectivos órgãos de gestão do poder executivo são praticamente desconhecidas.

A possibilidade de participação da sociedade civil nos Conselhos de Educação, assim como a forma de composição desses órgãos, não são temas de consenso entre seus integrantes. Em entrevistas realizadas pelo Observatório da Educação, alguns conselheiros defenderam a prerrogativa do Poder Executivo de nomeação dos cargos. Já Marcos Mendonça, do Conselho Municipal de Educação (CME) de São Paulo, considera anacrônica a lei que criou os conselhos no município e sugere um projeto de lei de iniciativa popular para permitir a eleição de seus membros e aumentar as possibilidades de participação.  

José Augusto Dias, também do CME de São Paulo, discorda. Diz que o órgão exerce funções de um conselho técnico – não político – e por isso não cabe à sociedade civil intervir. “Se o Conselho fosse uma entidade política, entrariam pessoas para representar outros segmentos da sociedade que não estão presentes”, diz.

Pedro Salomão José Kassab, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo, concorda com a forma de composição dos conselhos, que, para ele, devem ser constituídos por pessoas de confiança de quem foi eleito governador.“É um trabalho muito pesado e cuja retribuição financeira é apenas simbólica. Então quem aceita um convite desses é porque está interessado em contribuir para a educação”, afirma Kassab, que exerce hoje seu terceiro mandato no CEE.

Na avaliação de Clélia Alvarenga Craveiro, presidente da Comissão de Educação do Conselho Nacional de Educação (CNE), o órgão está construindo um diálogo permanente com a sociedade. Para ela, a participação da sociedade tem modificado o perfil do CNE, que passou a pensar as diretrizes de educação de forma orgânica.   

A relação público e privado

Em relação à composição, os mesmos conselhos têm em comum a presença marcante de membros vinculados à educação privada.  No CME de São Paulo, 39% dos conselheiros, entre titulares e suplentes, guardam estreita relação com o ensino superior privado. Um dos membros, representando 6% do Conselho, atua nos dois – público e privado. No CEE de São Paulo  48% dos membros são vinculados ao ensino privado, enquanto 3% têm relação com os dois setores e 10% não possuem ligação direta com Educação.
 
Para comparar, conselheiros organicamente vinculados a instituições estatais de Ensino Superior correspondem a 16% das vagas no Conselho Municipal, e 21% no Conselho Estadual.

Mais crítico que a sub-representação do ensino superior estatal é a sub-representação da educação básica pública. No Conselho Municipal, 28% dos componentes guardam relação com essa esfera da educação. No Conselho Estadual, 10% dos componentes (3 dos 29 membros, dos quais apenas 1 é titular) são vinculados ao ensino básico público. Por sua vez, conselheiros ligados ao setor particular da educação básica correspondem a 14% das cadeiras disponíveis no CEE.
            
No Conselho Nacional de Educação os representantes titulares ligados à educação pública ocupam 75% das vagas, sendo 46% vinculados a instituições de Ensino Superior, 17% à educação básica e 12,5% aos dois níveis. Ainda assim, verifica-se forte presença do setor privado, sobretudo no que se refere ao Ensino Superior – 25%.

Pessoas públicas privadas

Embora exerçam mandatos públicos, a falta de informação sobre sua existência – que inviabiliza o monitoramento sobre sua atuação – torna os membros dos conselhos pessoas públicas privadas: ninguém sabe quem são.

No CME de São Paulo, figura na presidência o Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, João Gualberto de Carvalho Meneses, que ingressou no órgão em 1992. Foi presidente da União Paulista de Conselheiros Municipais e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Em 1998 foi nomeado Secretário Municipal de Educação, pelo prefeito Celso Pitta (PPB, atual PP). Depois de sua gestão, que ficou marcada pela construção das “escolas de lata”, atuou no Conselho Estadual de Educação.

Na Câmara de Educação Superior do CEE de São Paulo, a presidência é ocupada por Francisco José Carbonari, diretor e docente da Faculdade de Educação Padre Anchieta (privada), de Jundiaí. Participou de diversos conselhos em seu município e chegou a ser Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Jundiaí, na gestão de Miguel Haddad (PSDB).
            
O CNE é presidido por Edson Pereira Nunes, professor e Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Candido Mendes (privada). E a Câmara de Educação Superior é presidida pelo professor e ex-reitor da PUC-SP, Antônio Carlos Ronca. A Câmara de Educação Básica é a que tem a presidência mais “política” do CNE, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, que é filiada ao PT e já tentou ser senadora do Estado de Goiás em 2002. Foi professora e diretora no sistema público de ensino de seu Estado. Atualmente a conselheira e presidente da Câmara de Educação Básica é professora titular da Universidade Católica de Goiás (privada), conselheira do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – região Centro-oeste (CNLB-CO), membro da Comissão Verificadora para o Recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás, no CEE de Goiás.  

Leia mais no Boletim Faísca.
 

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