Pesquisador critica indefinição sobre o papel dos entes federados no PL do PNE PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 29 de Março de 2011 10:23
A falta de definição sobre a responsabilidade de municípios, estados e União nas estratégias e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pode prejudicar sua aplicação.

A ausência de um Sistema Nacional de Educação e a falta de definição sobre a responsabilidade de cada um dos entes federados (municípios, estados e União) nas estratégias e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) enviado pelo governo federal ao Congresso pode prejudicar sua aplicação. A avaliação é de Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Os entes federados ficam numa zona cinzenta. Não fica claro o papel que cada um deverá ter”, afirma.

Uma das emendas ao projeto apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação visa corrigir essa ausência. De acordo com a proposta da articulação, o plano deveria prever a promulgação de uma lei federal para regulamentar o tema no prazo de um ano. A necessidade de criação de um Sistema Nacional de Educação foi incluída no artigo 214 da Constituição pela Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009.
 
Segundo Cury, o cenário da rede pública no Brasil exige um regime de colaboração onde a União tenha uma ação mais efetiva inclusive nos investimentos para a educação no Fundeb. “Precisamos de um novo pacto, onde a União deveria ter um papel mais efetivo. Isto passa por um regime de colaboração que questiona profundamente a função supletiva da União [no Fundeb]”.

Além disso, o pesquisador defende que o aumento de investimentos para a área seja acompanhado de uma cobrança das responsabilidades, deixando claro onde deve ser investido mais e o porquê. “Poderíamos pensar, dadas as disparidades no país, em cobrar responsabilidades em relação às lacunas. O recurso precisa ser aumentado, mas ao mesmo tempo cobrado”, afirma o professor.

Cury lamenta que o projeto não traga um diagnóstico da educação no país, seus problemas e avanços. “Embora tenha havido a Conae [Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010], o Plano não tem uma introdução, exposição de motivos, ou coisa do gênero. Nós temos radiografias muito interessantes, feitos pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Elas fazem falta”.

Mudança de papel

Outro ponto ressaltado pelo pesquisador é a necessidade de a União assumir um novo papel na questão das diretrizes curriculares. “Eu fui membro do Conselho Nacional [de Educação], nós temos diretrizes curriculares muito boas. Elas são generosas, abertas... mas elas acabaram caindo em uma dispersão”.

Para ele, o ideal é a criação de um conteúdo comum e obrigatório para o país inteiro. “Respeitados sempre a liberdade metodológica e os conteúdos que o município pode adicionar, precisa ter algo em comum entre amazonenses e paulistas, cariocas e mineiros. Você tem conteúdos que não sabe se foram dados na base. Não se pode ter uma avaliação final, como o Ideb ou o Enem, se aquilo que foi dado na ponta é de tal modo disperso”.
Última atualização em Ter, 12 de Abril de 2011 09:41
 

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