Ação Educativa questiona sistema de compra de materiais nas escolas de São Paulo PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 28 de Fevereiro de 2011 09:25
Organização encaminha representação para que MP levante informações e proponha ações judiciais, caso sejam comprovadas irregularidades.

A Ação Educativa apresentou, no início do mês de fevereiro, uma representação ao Ministério Público de São Paulo para apurar inúmeros indícios de irregularidades com a compra de materiais que abastece a rede de escolas públicas estaduais. Uma das possíveis consequências, caso as irregularidades sejam comprovadas, é a propositura – pelo Ministério Público – de uma ação de Improbidade Administrativa contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). De acordo com os dados apurados pela Ação Educativa, o novo sistema de compras de materiais escolares pode estar provocando o desperdício de recursos públicos.

O sistema, conhecido como “Rede de Suprimentos”, substituiu o antigo método de compras pelo qual a FDE repassava às escolas um montante mensal de R$ 1,60 por aluno. Após receber os recursos, a direção realizava um procedimento de pesquisa de preços junto a fornecedores e adquiria os insumos necessários. A prestação de contas era submetida ao Conselho da Escola e, após a análise desse órgão de gestão democrática, remetida à FDE.

Agora, as compras são centralizadas on-line, de modo que o gestor seleciona os itens necessários em uma lista de materiais disponíveis e o pagamento fica a cargo da Fundação. Houve uma divisão do estado de São Paulo em polos e, depois de uma licitação, algumas empresas ficaram responsáveis pela venda dos materiais em cada um deles.

Irregularidades


De acordo com matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo, o Estado gastou um montante de R$ 36,4 milhões entre janeiro e setembro de 2010, o que equivale a uma média de R$1,64 por aluno, valor superior ao repassado no sistema antigo. O que é alarmante, porém, é que isso não significou incremento quantitativo nos insumos destinados às escolas, sendo fruto apenas da elevação dos valores pagos. Assim, o jornal denuncia que os mesmos itens comercializados em larga escala para o FDE, podem ser adquiridos por valores mais baixos no mercado varejista.

A Ação Educativa fez um levantamento próprio a partir da denúncia e constatou que as informações procedem, uma vez que foram encontrados materiais a preços mais baixos do que os pagos pelo Estado no site de uma das empresas fornecedoras. O preço unitário de um apontador de mesa manual PR03, por exemplo, que é negociado com a FDE por R$ 53,29, é oferecido por R$ 38,99 ao consumidor direto.

“Preocupa-nos o atual modelo de compras públicas para escolas porque, se mantida a distorção demonstrada, esta representará um enorme prejuízo aos cofres públicos”, explica Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça. “Cabe agora averiguar quem são os responsáveis e/ou beneficiados por tal arranjo”, diz.

Centralização

Outra consequência da centralização é que, ao concentrar todas as compras escolares do Estado em unicamente 5 (cinco) empresas, se estimula a “cartelização” do mercado, com prejuízos para a concorrência e a economia pública. “Os estabelecimentos de pequeno e médio porte que anteriormente atendiam às milhares de escolas são alijados do processo, o que gera mais concentração econômica à custa do dinheiro público”, argumenta Ximenes.

Além disso, o advogado aponta que o novo sistema esvazia a possibilidade de decisão por parte da direção da escola, já que pode haver materiais não disponibilizados na lista oficial e que a escola necessite para suas atividades. Ao mesmo tempo, com a centralização das compras na FDE, o Conselho Escolar fica impossibilitado de fiscalizar os gastos das escolas com materiais.

Veja aqui a íntegra da representação encaminhada ao Ministério Público pela Ação Educativa.

Última atualização em Ter, 12 de Abril de 2011 09:38
 

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