Ação Educativa assina manifesto por Reforma Política ampla, democrática e participativa PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 23 de Fevereiro de 2011 11:26
Em nota pública, organização se junta a outras entidades, redes e movimentos brasileiros e pede reforma ampla, democrática e participativa.

A Ação Educativa subscreveu a nota pública “Sociedade a favor do diálogo e contra o distritão”, da Plataforma Nacional pela Reforma do Sistema Político Brasileiro. O documento se opõe à proposta de comissão para debater a reforma no Senado e propõe a abertura de um amplo processo de diálogo e participação para a construção de uma Reforma Política ampla, democrática e participativa, que mexa em diversos eixos da democracia, não somente em sua vertente representativa.

Mais informações, no site da Plataforma: www.reformapolitica.org.br

Leia a íntegra da nota:

Sociedade a favor do diálogo e contra o ‘distritão’


O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro.

Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.

A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto politico como  economico.  A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.

O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.

As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos,  uma nova  regulamentação dos mecanismos de  democracia direta, combatam o clientelismo e a corrupção, assegurem a participação das minorias e facilitem a fiscalização dos processos eleitorais.  



 

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