Ação Educativa participa de seminário sobre acesso à justiça PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 13 de Dezembro de 2010 14:42


A Ação Educativa apresentou sua estratégia de defesa jurídica do direito à educação infantil no Município de São Paulo e reflexões sobre a litigância estratégica de direitos sociais em seminário organizado pelo Observatório da Justiça Brasileira (OJB), entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro.

O artigo “Ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo: litigância estratégica para a promoção de políticas públicas”, elaborado por Ester Rizzi e Salomão Ximenes, do Programa Ação na Justiça, foi um dos trabalhos discutidos ao longo do seminário que debateu formas de democratização do acesso à justiça e a realização de direitos.

Leia aqui o artigo apresentado.

Sobre o Observatório


O Observatório da Justiça Brasileira, criado em 2010 junto à Universidade Federal de Minas Gerais, tem como objetivo desenvolver, fortalecer, integrar e produzir pesquisas empíricas sobre o sistema de justiça brasileiro. A proposta de organizar um Observatório da Justiça no Brasil parte de uma preocupação com o controle social sobre o Poder Judiciário, poder que assumiu um papel central nos principais embates políticos da sociedade brasileira, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A relação do Poder Judiciário com os outros poderes (Executivo e Legislativo), por um lado, e sua relação com organizações da sociedade civil e outros atores políticos, por outro, são dois objetos centrais do Observatório. Além delas, a organização pretende refletir sobre como melhorar o diagnóstico sobre a atual situação do Judiciário (o que é, qual o papel e como atua o Poder Judiciário? Quais são seus órgãos, as indicações e atribuições dos membros do judiciário, bem como suas tendências jurídicas); saber quem acessa o Judiciário (quais são as principais instituições e, no caso de indivíduos, quais são os recortes de renda deste acesso?); qual o papel da Defensoria Pública, do Ministério Público e das instituições da sociedade civil para a democratização do acesso ao Poder Judiciário são também problemas para a pesquisa e a reflexão.

Sobre o seminário


A partir desses objetivos gerais, entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro de 2010 diversos temas foram debatidos no I Seminário sobre democratização do acesso à justiça organizado pelo Observatório da Justiça Brasileira. Cinco pesquisas financiadas pelo próprio Observatório apresentaram seus relatórios parciais: Para uma Nova Geografia da Justiça, a primeira a ser apresentada, desenvolvida pela UFMG, tem como objetivo principal a desconstrução do senso comum que afirma que o aumento do número de ações judiciais significa, necessariamente, o aumento do acesso à justiça. Para enfrentar esta visão difundida, a pesquisa levanta dados sobre quais os municípios possuem estrutura judicial, e quais os respectivos índices de desenvolvimento humano; bem como sobre as partes (réus e autores) mais envolvidos em processos. A segunda, Acesso ao direito e à justiça: entre o Estado e a comunidade, faz um extenso levantamento sobre acórdãos (decisões de segunda instância) que tratem sobre gênero, raça, sexualidade e etnia. A terceira e a quarta pesquisa discutem casos de judicialização do direito à saúde - Judicialização do direito à saúde: o caso do Distrito Federal e Observatório do Direito à Saúde: democracia, separação de poderes e o papel do judiciário brasileiro para a eficácia e efetividade do direito à saúde -; por fim, a quinta pesquisa - Judicialização da política e demandas por juridificação: O Judiciário frente aos outros poderes e frente á sociedade - faz um levantamento de informações sobre ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF, e discute a posição desse órgão em relação aos outros Poderes da União (Executivo Federal e Congresso Nacional), problematizando o conceito de judicialização atualmente em voga.   
  
Além das cinco pesquisas em desenvolvimento, artigos sobre diversos temas relacionados às questões do Observatório e ao acesso à justiça foram apresentados. Entre eles, o texto sobre a justiciabilidade do direito à educação infantil elaborado a partir da experiência de assessoria desenvolvida pelo Programa Ação na Justiça junto ao Movimento Creche para Todos. Criação de varas agrárias; índice de deslocamento de competência para a Justiça Federal; principais desafios para a democratização e controle social da justiça; direito indígena; titulação de terras quilombolas; justiça penal como último passo da cadeia social de exclusão de milhões de indivíduos não integrados no processo de modernização brasileiro; criminalização da camelotagem (análise de um caso de condenação de camelô); retrospectiva histórica e discussão sobre o papel da advocacia popular, discussão sobre a forma de seleção de juízes e a possibilidade de sua eleição foram temas abordados, entre outros, nos trabalhos selecionados para apresentação, que foram comentadas por professores convidados.

Para uma visão completa sobre os temas abordados e trabalhos apresentados, ver programação do seminário aqui.

Última atualização em Seg, 13 de Dezembro de 2010 15:15
 

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