Representação ao Ministério Público pede realização da Semana HipHop PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 12 de Julho de 2010 12:57
Consta na lei que a Semana do Hip Hop deve acontecer na segunda quinzena do mês de março, em referência ao dia 21, quando se comemora o dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

O Fórum de Hip Hop Municipal SP, com assessoria do Programa Ação na Justiça, encaminhou para o Ministério Público, na última quarta-feira (dia 6 de julho), representação que pede providências urgentes na execução da lei municipal 14.485/2007, que institui a Semana do Hip Hop como data comemorativa oficial do Município de São Paulo.

Consta na lei que a Semana do Hip Hop deve acontecer na segunda quinzena do mês de março, em referência ao dia 21, quando se comemora o dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

A partir da representação, o Ministério Público deverá instaurar inquérito civil público para que sejam averiguados os motivos da não realização da Semana em 2010 e a violação da lei municipal 14.485/2007; violação que pretende ser revertida. Além disso, foi proposta a regulamentação do evento para que esse seja realizado anualmente. Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público, o recurso ao Poder Judiciário por meio de ação civil pública, para o caso do diálogo administrativo não conseguir resolver a situação.

Histórico    

Desde 1995, o Movimento Hip Hop discute com o legislativo municipal a inclusão das manifestações do Hip Hop no calendário de eventos da cidade. Os anos de embate resultaram na elaboração da lei 13.924/2004, que dispõe sobre a Semana do Hip Hop.

Depois da lei sancionada pelo poder executivo em 2004, o Fórum Hip Hop Municipal SP vem somando forças, juntamente com outros movimentos sociais, para a realização da Semana do Hip Hop. Em março de 2009, o Fórum reuniu-se com as Coordenadorias de Juventude e de Assuntos da População Negra (CONE), momento no qual apresentou os documentos orçamentários e uma proposta de projeto para a realização da Semana do Hip Hop 2010. Porém, as respectivas Coordenadorias não deram devolutiva sobre a realização do evento, que acabou não acontecendo neste ano.

Alguns membros do Hip Hop paulistano acreditam que a prefeitura é contra as manifestações culturais que possam eventualmente fazer cobranças e críticas aos serviços da atual gestão. Além da não execução de uma lei municipal, que prevê a Semana do Hip Hop, a administração pública municipal exclui aos poucos as atividades dessa manifestação artística de todos os calendários culturais.

Veja aqui a representação encaminhada ao Ministério Público.

 

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