Fórum EJA-SP reage a ameaças de diminuição da oferta de EJA em São Paulo PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 22 de Janeiro de 2010 11:52
Organizações buscam explicações da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana de São Paulo e da Secretaria Estadual. Órgãos negam nucleação e redução da oferta.


No final de 2009, o Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo recebeu informações sobre uma suposta reorganização da oferta dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estaria em curso nas escolas estaduais da região metropolitana de São Paulo. Isso resultaria no fechamento de salas de EJA em diversas unidades escolares. O mecanismo utilizado para esta redução seria a política de concentração das salas e vagas em EJA em escolas-pólo, ou “nucleação” da oferta nas escolas da rede estadual de ensino. Assim, seria  reduzida de forma drástica a quantidade de escolas a oferecer a modalidade EJA no ano letivo de 2010.

Também foram notificados ao Fórum diversos casos de jovens e adultos que, pretendendo retomar seus estudos, foram impedidos de se matricular porque tinham cursado a primeira ou a segunda série do ensino médio (regular ou EJA) em outros lugares ou há alguns anos. Eles eram assim encaminhados diretamente para o ENCCEJA.

Desde 2005, na rede municipal, e desde 2006, na rede estadual de educação de São Paulo, o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos vem caindo, de acordo com o Censo Escolar do INEP / MEC.
Para enfrentar o problema da diminuição progressiva do número de matrículas,  o Fórum EJA-SP (do qual a Ação Educativa faz parte) encaminhou, em 27 de novembro de 2009, um pedido de informações à Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana de São Paulo (COGESP) para saber detalhes sobre a suposta política de reorganização da oferta de cursos de EJA, já que a proposta não havia sido divulgada em nenhum meio oficial.

O primeiro pedido administrativo foi respondido no início de janeiro. A COGESP nega que esteja em cursos um processo de “nucleação”, afirmando que “em nenhum momento cogitou-se o fechamento de classes de EJA em 2010”. Por outro lado, reconhece que “realmente, encontrava-se em estudos a reorganização e racionalização da oferta de cursos de EJA”, visando, dentre outros objetivos, “maior segurança para servidores e freqüentadores desses cursos (geralmente noturno), racionalização de gastos público (sic!), otimização de espaços”.  

Em 14 de dezembro de 2009, diante da continuidade das denúncias, outro requerimento de informações oficiais foi encaminhado ao poder público, desta vez à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a suposta política de reorganização da oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos e sobre a eventual existência de alguma orientação nesse sentido. Caso não houvesse posicionamento da Secretaria em favor da “reorganização”, o documento encaminhado pelo Fórum EJA pedia providências no sentido de que fossem revertidas as violações já realizadas (jovens e adultos que, nas escolas onde o processo havia sido constatado, desistiram ou foram desestimulados a se matricular) e impedidas violações futuras, com a divulgação de comunicados na imprensa e a extensão do período de matrículas.

Em 2008, buscando enfrentar a permanente política de redução do atendimento em EJA, após uma longa e cuidadosa apuração dos fatos, o Ministério Público e organizações representando o Fórum EJA já haviam ingressado com uma Ação Civil Pública com a finalidade de obrigar Estado e Município à realização de um censo para apurar a real demanda por EJA na cidade de São Paulo e realizar periodicamente a chamada pública dessa população, conforme previsto na Constituição, na LDB e no PNE. A Ação (Proc. n° 583.53.2008.102151-6), tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde aguarda julgamento.


Leia aqui a petição administrativa encaminhada à Cogsp em 27/11/12009.

Leia aqui a petição administrativa encaminhada à SEE-SP em 14/12/2009.


Última atualização em Sex, 22 de Janeiro de 2010 11:54
 

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