Sessão aconteceu hoje de manhã; supressão do parágrafo 3º representa vitória do movimento Fundeb pra Valer

A proposta de emenda constitucional (PEC 415) que cria o Fundeb foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) na reunião desta quinta, 29, pela manhã.

Além de recomendar a inclusão das creches no Fundeb, a CCJC suprimiu o parágrafo 3º, que submetia a complementação da União à "redução permanente de outras despesas".  A eliminação deste parágrafo era uma reivindicação da Campanha e de outros movimentos de educação. Agora, a PEC segue para a Mesa Diretora da Câmara, que indicará a composição de uma CE (Comissão Especial) para tratar da proposta.