TCU recomenda auditoria em programas federais de EJA PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 14 de Julho de 2008 12:10


O Tribunal de Contas da União divulgou no final do mês de maio um relatório com levantamento sobre os programas do governo federal na área de educação. O objetivo do documento, de 191 páginas, era identificar possíveis áreas de atuação do Tribunal, ou seja, “balizar a proposição de auditorias de conformidade, de desempenho operacional ou avaliações de programas, a serem incluídas em planos de fiscalizações do TCU”.

O relatório está dividido em duas partes. A primeira aborda aspectos gerais da função Educação dentro do Orçamento Geral da União, incluindo informações sobre organização, arranjos institucionais, financiamento e perfil do gasto e sistemas de informação e avaliação. A segunda parte do documento sistematiza dados e análises sobre educação básica, ensino superior, educação profissional e educação de jovens e adultos.

A parte dedicada à educação de jovens e adultos recomenda a realização de “auditorias de natureza operacional – Anop” em três dos quatro programas analisados: Fazendo Escola, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A sugestão foi feita porque nenhum deles até hoje foi objeto de fiscalização no âmbito do TCU.

O Brasil Alfabetizado ficou de fora porque já recebeu fiscalização do TCU e também foi objeto de outras avaliações, feitas pela Unesco, pela SECAD e FNDE, que “apontaram inconformidades na execução do programa”.

“Áreas de risco”
Para cada programa, são apontadas questões que merecem ser aprofundadas em possível futura auditoria.

Sobre o Fazendo Escola, o levantamento verificou as seguintes “áreas de risco que podem afetar o seu desempenho”: se a assistência financeira da União cumpre sua função redistribuitiva de minorar as desigualdades regionais; se as universidades garantem/ampliam os espaços para discussão da EJA; a formação em serviço de docentes que ministram cursos de EJA; a construção de conhecimentos e continuidade de aprendizagem dos ciclos mais avançados da EJA.

No Pronera, as questões mais importantes de análise são: condições que favorecem/restringem a permanência de alunos trabalhadores na sala de aula; iniciativas adotadas para melhorar a capacidade cognitiva e o sucesso de aprendizagem dos alunos; a efetivação das ações voltadas a minimizar ou reverter o quadro elevado de evasão; a atuação dos parceiros.

Já no Projovem, único que não possui trabalhos de avaliação no âmbito do TCU, do governo ou da academia, recomenda-se avaliar os seguintes pontos: efetividade do programa na reinserção do jovem na escola; contribuição do programa na identificação de oportunidades de trabalho e formação inicial dos jovens; processo de seleção e formação dos docentes para atuar no programa; adequação da infra-estrutura dos núcleos e do material didático-pedagógico; grau de desenvolvimento e engajamento dos jovens beneficiários em ações comunitárias; acesso dos participantes à inclusão digital; os sistemas de monitoramento e avaliação do programa.

Acesse o relatório completo.


 

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