Educação brasileira é tema de relatório apresentado na ONU PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 08 de Março de 2004 21:00
 ensino fundamental não está universalizado no Brasil nem mesmo para as pessoas de 7 a 14 anos. Apesar do crescente aumento de matrículas no ensino médio em algumas regiões, em âmbito nacional a oferta ainda é insuficiente: em 2000, apenas 40,1% da população com mais de 14 anos freqüentava este nível de ensino. Estas são algumas das informações contidas no documento "O direito à educação no Brasil", elaborado por Sérgio Haddad, relator nacional para o Direito à Educação e secretário-executivo da Ação Educativa, e apresentado no dia 2 de abril de 2003, em Genebra, Suíça, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

No relatório, estatísticas oficiais, pesquisas de ONGs e uma missão investigativa em Fortaleza (CE) são analisadas sob as perspectivas de raça, gênero e territorialidade. O resultado indica que as políticas da última década não garantiram eqüidade educacional para os diversos segmentos. A população negra, os portadores de necessidades especiais e os jovens e adultos são os grupos mais vulneráveis. Norte e Nordeste concentram os mais altos índices de exclusão escolar.

As conseqüências da política nacional foram constatadas na capital cearense em situações específicas, provocadas pelas políticas estadual e municipal, como as péssimas condições dos prédios "anexos" às escolas patrimoniais; a falta de qualidade do sistema Telensino; a precarização das relações de trabalho; além da ausência de ações para inclusão de portadores de necessidades especiais no sistema regular.

Em Genebra, também foram apresentados relatórios nacionais sobre saúde, trabalho, alimentação, meio ambiente e moradia. A iniciativa brasileira de relatorias nacionais, única no mundo, foi recebida com entusiasmo pelos relatores especiais da ONU, que reafirmaram a importância do monitoramento social para a efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

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