Oficina de monitoramento em Direitos Humanos recebe denúncias de violações PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 23 de Setembro de 2011 11:41
Oficina é espaço de mobilização e formulação do 3º Relatório Periódico sobre situação dos direitos no Brasil; durante o evento será lançado o documento Monitoramento da Realização dos Direitos Humanos.


Com o objetivo de ser um espaço de mobilização e formulação do 3º Relatório Periódico sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil será realizada sexta-feira, dia 23, a Oficina Estadual de Monitoramento em Direitos Humanos de São Paulo. A atividade será na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A Oficina Estadual é parte das atividades que estão sendo realizadas em todos os estados brasileiros, no intuito de coletar informações que possam contribuir com o próximo relatório e também de fortalecer as ações em rede realizadas pelas entidades que atuam nessa área. “Na oficina discutiremos como fortalecer nossa luta comum em defesa de todos os direitos humanos para todas as pessoas”, afirma Salomão Ximenes, que atua na Plataforma DhESCA Brasil e coordena o projeto Ação na Justiça, da Ação Educativa.

Além das contribuições, durante a Oficina também será lançado oficialmente Monitoramento da Realização dos Direitos Humanos (clique aqui para acessar), que é uma sistematização da atuação das organizações da sociedade civil brasileira no monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil e dos compromissos do Estado brasileiro com a realização do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado em 1992.

A publicação faz um apanhado dos relatórios de direitos humanos elaborados no Brasil a partir da década de 1990, ora por organizações da sociedade civil, ora pelo governo brasileiro, iniciando pelo do Informe Alternativo da Sociedade Civil (1999/2000), primeiro documento nacional que buscava informar tanto os órgãos nacionais quanto internacionais sobre as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil.

A elaboração do documento foi coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e pelos Parceiros de Misereor no Brasil. Já o Projeto Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil é uma articulação de redes, movimentos sociais e organizações que atualmente estão construindo o 3º Relatório Periódico.

A Oficina será realizada no auditório Paulo Kobayahi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, das 14h às 17h30 (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera).

Um pouco de história

Apesar de a temática dos Direitos Humanos já ser vista hoje como pauta importante tanto da sociedade civil, quanto dos governos, a elaboração de um relatório do Governo federal foi realizada, pela primeira vez, em 2001, ou seja, há apenas 10 anos.

Mesmo o Brasil tendo ratificado a orientação do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) em 1992, a elaboração do Relatório Oficial só foi concretizada após mobilização intensa dos movimentos sociais brasileiros que, para pressionar o Estado pela elaboração de um relatório oficial, produziu em 1999 o primeiro Relatório da Sociedade Civil sobre a Situação dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais do Brasil. A decisão de construir esse relatório alternativo foi tomada na IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio de 1999.

Desde então, o Brasil tem elaborado relatórios periódicos, ora produzidos como Relatório Oficial e apresentados pelo governo federal, ora produzidos por entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. Após Relatório Oficial de 2001, a sociedade civil produziu, em 2002, o primeiro Contra Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o Cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que se constitui como atualização do Informe Alternativo de 1999 e de uma na análise do primeiro Informe Oficial.

O Contra Informe de 2002 trazia uma avaliação de que o Estado brasileiro, ao optar pelo ajuste fiscal e o seguimento das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), “o Brasil não caminharia numa lógica de desenvolvimento autodeterminado e de respeito e incentivo às suas populações”. Além disso, “o grave quadro de desigualdade e discriminação que marcava a realidade brasileira atingia os contingentes excluídos da população, especialmente os povos indígenas, a população negra, as mulheres e as crianças, realçando que, quando analisados pelo viés étnico e de gênero os índices de desigualdade quase dobravam”.

Naquela ocasião, evidenciou também a situação do trabalho no país, em que 60% dos brasileiros viviam em economia informal e sem qualquer cobertura previdenciária e cerca de 80% dos beneficiados pela previdência pública recebiam o equivalente a um salário mínimo. Além disso, apontava a vergonhosa presença de trabalho escravo e de trabalho infantil.  O Contra Informe registrou que havia um grande problema de acesso à água potável tanto nas cidades quanto no campo, estimando que 60% da população brasileira viviam em insegurança quanto à água que consumia. Assim, enfrentar as desigualdades e as consequências do ajuste estrutural foi o eixo que orientou a intervenção no Comitê DESC/ONU.

Entre os anos de 2005 a 2009 foram publicados respectivamente, o Segundo Relatório Periódico Oficial e o Segundo Contra Informe da Sociedade Civil. Além de oportunizar a continuidade da realização de duas importantíssimas ações, viabilizou um processo de articulação e de comunicação mais amplos, se inserindo como marco importante de construção de instrumentos e mecanismos de monitoramento da realização dos direitos humanos em geral e de modo particular dos DhESCA no Brasil.

PROGRAMAÇÃO:
14h. Mesa de Abertura
14h30. Apresentação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e lançamento de publicação.
15h. Apresentação do Eixo Temático 1: Direito à Cidade e Direitos Sociais (acesso a direitos – educação, saúde etc, megaprojetos, remoções em razão dos projetos viários, atos de “higienização” urbana, usurpação de áreas públicas pela iniciativa privada, e outros temas)
15h30. Apresentação do Eixo Temático 2: Condição Humana e Discriminação (violência contra a população de rua e catadores de material reciclável, população imigrante e economia informal, machismo e patriarcalismo, homofobia e lesbofobia, racismo e outros temas)
16h10. Café
16h30. Apresentação do Eixo Temático 3: Instituições do Estado (segurança pública, situação carcerária e política penitenciária, criminalização dos movimentos sociais, defensoria pública e acesso à justiça, sistema de justiça – Ministério Público e Judiciário, e outros temas)
17h. Apresentação do Eixo Temático 4: Conflitos ambientais, étnicos e agrários (questão quilombola, populações indígenas, mudanças climáticas, agronegócio, matriz energética, conflitos agrários e outros temas)
17h30. Debate livre.
18h30. Encaminhamentos.

SERVIÇO:
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Auditório Paulo Kobayashi (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo).
Data: sexta-feira, dia 23 de setembro de 2011.

CONTATOS:
Nelso Stapanha – Centro Santo Dias de Direitos Humanos: (11) 3667.4956
Renê Ivo – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: (11) 3322.8604
Salomão Ximenes – Ação Educativa: (11) 3151.2333

Última atualização em Qui, 29 de Setembro de 2011 16:15
 

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