MP-RO promove reunião para discutir segurança e acessibilidade nas escolas PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 09 de Setembro de 2011 09:39
De acordo com o Promotor de Justiça, existem vários problemas estruturais
 
O Ministério Público de Rondônia realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 22 de junho, uma reunião com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Corpo de Bombeiros Militar para discutir a questão de segurança estrutural e acessibilidade nos prédios escolares.

Uma das deliberações do encontro foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Corpo de Bombeiros e Secretarias Municipais e Estaduais de Educação com prazos para realização de adaptações para garantir a segurança e acessibilidade dos estudantes, cujos termos deverão ser apresentados no dia 4 de julho pelo Promotor de Justiça da Infância, Marcelo Lima de Oliveira.

De acordo com o Promotor de Justiça, existem vários problemas estruturais de segurança e acessibilidade nas escolas estaduais e municipais. A Promotora de Justiça Edna Capeli da Silva Oliveira, da Promotoria de Justiça da Cidadania, informou que em relação a acessibilidade nas escolas e universidades já existe um procedimento instaurado pelo Ministério Público. Na gestão passada do governo do Estado foi apresentado um cronograma de adaptação das escolas. Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de julho com o Secretário Estadual de Educação para averiguar o andamento desse cronograma.

Durante a reunião desta quarta-feira, foi elaborada uma recomendação para que os diretores de escolas de ensino fundamental e médio do Estado promovam a acessibilidade a todos os alunos e adaptem suas estruturas físicas. Enquanto isso não for possível, que façam adequações administrativas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiências.

O representante do Corpo de Bombeiros informou que ocorre grande dificuldade na fiscalização das escolas estaduais e municipais porque não há projetos bem definidos. Segundo o CB, a providência mais importante é a instalação de extintores nas escolas, e acredita-se que a assinatura do TAC facilitará o poder de fiscalização e cobrança. A Secretaria Estadual de Educação informou que a questão da acessibilidade é uma das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que está em fase de elaboração. Já a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho afirmou que as escolas municipais, em sua maioria, têm projetos, mas que as adaptações demandam recursos e tempo.
 

Fonte: Portal Rondônia Dinâmica.

 

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