Assembleia pública realizada em SP discutiu pauta cultural do município PDF Imprimir E-mail
Cultura
Por Administrator   
Sex, 01 de Julho de 2011 14:30

No dia 21 de junho foi realizada em São Paulo uma assembleia pública para debater as políticas públicas para a área de cultura do município. Além disso, a reunião discutiu a proposta de ementa de Projeto de Lei do vereador Nabil Bonduki (PT), que cria o VAI 2. O Projeto de Lei Nº 453/10, o VAI 2, como ficou conhecido, é uma proposta de alteração do Programa de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI).

Ao todo, 30 pessoas participaram da assembleia. A maioria, representantes de entidades que atuam na área da Cultura. Os participantes saíram do encontro com a incumbência de discutir com seus grupos e coletivos alguns pontos levantados, para que seja possível fechar um posicionamento no próximo encontro, a ser realizado na sede da Ação Educativa.

“Minha sugestão foi que levantássemos as demandas de mudança que queremos para o Programa VAI e propostas de novas políticas públicas que possam atender diferentes grupos, artistas e produtores culturais”, afirmou Luiz Barata, assessor do programa de Cultura e Juventude da Ação Educativa.

Dentre os pontos que precisam ser aprofundados estão: 1) Ampliação de recurso total do VAI ao invés de criação do VAI 2; 2) Ampliação do teto orçamentário de cada projeto; 3) Não restrição de idade para proponente e equipe; 4) Discussão sobre se cada projeto/coletivo pode ser aprovado por mais de 2 vezes; 5) Discussão sobre se cada individuo poderá estar em mais de um projeto; 6) Mudanças no critério de formação da comissão de avaliação; 7) Ampliação da equipe técnica; 8) Discussão sobre a prestação de contas; e 9) Criação de ata pública da avaliação da comissão do VAI.

No próximo encontro, além de discutir item por item e buscar produzir consenso entorno de cada questão, os participantes pretendem iniciar uma agenda de mobilização para pressionar por mudanças tanto no Executivo, quanto no Legislativo.

A assembleia pública aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo.

Propostas de Alteração: PL VAI

O Projeto de Lei Nº 453/10 pretende incluir o artigo 2ª no programa original (Lei 13.540/2003) e alterar a redação do artigo 8ª.

A inclusão do artigo 2ª visa instituir duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, estabelece a modalidade VAI 1, destinado a jovens de baixa renda que não tenham ainda recebido nenhum apoio do poder público para o desenvolvimento de projetos culturais; e a modalidade VAI 2, destinado a jovens de baixa renda que tenham sido contemplados pelo Programa VAI no período de 2004 a 2010, ou pela modalidade VAI 1 a partir de sua instituição.

Já a alteração do artigo 8º visa justamente adequar a nova redação em relação aos valores destinados a cada uma das modalidades criadas, ficando até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil reais e quinhentos reais) para a modalidade VAI1 e até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a modalidade VAI 2. Um parágrafo único ao final do artigo garante que tais valores serão corrigidos anualmente de acordo com o índice do IPCA.


 

Última atualização em Qua, 30 de Novembro de 2011 10:53