Comissão do Senado aprova projeto que reduz pena de preso estudante PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 17 de Agosto de 2010 12:06
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, no último dia  4 de agosto, projeto de lei que reduz o tempo de prisão das pessoas que estudarem, nos regime fechado ou semi-aberto


A redução seria de um dia de privação para cada 12 horas de freqüência nas etapas da educação básica ou ensino superior e, em caso de certificação, serão acrescidos mais 1/3 do total de dias remidos.

De caráter substitutivo, o projeto baseou-se em três outras iniciativas, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), sendo este último o eleito para aprovação com algumas alterações. Por isso, será submetido a mais uma votação na CCJ, ainda sem data prevista. Se for aprovado sem novas alterações, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para sanção da Presidência.

O projeto reforça as determinações contidas nas Diretrizes Nacionais para a educação nas prisões ao estabelecer a obrigatoriedade dos ensinos fundamental e médio, no que se refere à oferta e à matrícula, bem como a oferta de cursos e programas de educação profissional, inclusive a técnica, de nível médio,além da vinculação do ensino no âmbito prisional aos sistemas de ensino dos entes federados.
 

Projetos têm se voltado para objetivos próprios da educação

Os projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso se aproximam cada vez mais dos objetivos próprios da educação, analisa o professor Roberto da Silva, da Universidade de São Paulo. Ele evitou fazer uma avaliação do parecer da CCJ do Senado, mas falou sobre os 27 projetos sobre educação nas prisões que tramitam no Legislativo.


Leia a entrevista na íntegra no portal do Observatório da Educação.

 

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