Relatoria Nacional para o Direito à Educação lança carta de repúdio à violência na Unifesp PDF Imprimir E-mail
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Por Administrator   
Qua, 20 de Junho de 2012 19:02

A Relatoria Nacional para o Direito à Educação, da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), lançou nesta quarta-feira (20) uma carta de repúdio à violência policial ocorrida durante manifestação estudantil no campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na quinta-feira (14).

Na carta, endereçada ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao Reitor da Unifesp, Walter Albertoni; ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Rios; e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto; a organização  critica a falta de capacidade de negociação dos gestores públicos e pede que o governo federal crie um grupo de mediação de conflito. “É um absurdo a nítida opção pela criminalização do movimento reivindicatório dos estudantes, demonstrada na última semana, em detrimento de alternativas negociadas”, afirma o documento.

A Relatoria afirma ter recebido diversas renúncias de abuso de poder e violência psicológica por parte de policiais, além de uma denúncia de assédio sexual contra uma estudante e ressalta a necessidade de investigação dos casos.

Leia abaixo a íntegra da nota:

RELATORIA DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO


São Paulo, 18 de junho de 2012

Ao Ministro da Educação
Sr. Aloizio Mercadante

Ao Reitor da Unifesp
Sr. Walter Manna Albertoni

Ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Sr, Aurélio Veiga Rios

Ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Sr. Antônio Ferreira Pinto

Assunto: Repúdio à violência ocorrida na Unifesp/Guarulhos e solicitação de retomada imediata do processo de negociação entre as partes envolvidas no conflito

Caros Srs.

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação manifesta profunda indignação diante das denúncias de estudantes feitas à Relatoria sobre a violência policial ocorrida contra estudantes no campus da Unifesp-Guarulhos na última quinta-feira (14/6), amplamente divulgada pela imprensa.

Às informações já veiculadas pelos meios de comunicação, somam-se relatos de abuso de poder e violência psicológica por parte de policiais militares e federais, entre eles, ameaças diversas – de raspagem dos cabelos dos estudantes à utilização de técnicas de tortura usadas no antigo Dops –, submissão das estudantes a usarem o banheiro de porta aberta, proibição durante 15 horas de conversas entre os estudantes detidos e desses com pessoas externas. Também registramos denúncia de assédio sexual contra uma estudante, protagonizado por policiais militares durante o trajeto até a Polícia Federal. Solicitamos investigação imediata de tais denúncias.

A Relatoria também vem manifestar estarrecimento diante da falta de disposição e de capacidade para negociação demonstrada pelos gestores públicos diretamente envolvidos em um conflito político que tem como foco as condições de infraestrutura de funcionamento do campus Guarulhos da Unifesp. É um absurdo a nítida opção pela criminalização do movimento reivindicatório dos estudantes, demonstrada na última semana, em detrimento de alternativas negociadas.

Diante da falta de capacidade demostrada para a negociação até o momento, solicitamos que o governo federal convoque um grupo de mediação de conflito, composto também por representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É necessário construir respostas políticas a uma situação que se arrasta, que tem como objeto reivindicações consideradas justas por dirigentes da própria Unifesp, como o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sr. Luiz Leduino Neto.

Informamos que a Relatoria Nacional para o Direito Humano é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos. Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho.

Com o apoio das agências da ONU no Brasil e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, as Relatorias realizam investigações independentes e elaboram pareceres enviados para autoridades nacionais e instâncias internacionais de direitos humanos. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com um assessor, viabilizado com apoio das Nações Unidas. Atualmente, o mandato de Relatora Nacional é exercido por Denise Carreira, coordenadora de Educação da organização Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com assessoria exercida por Suelaine Carneiro, socióloga e integrante de organização Instituto Geledés.

 

Atenciosamente,

 

 

Denise Carreira

Relatora do Direito Humano à Educação

 

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