Ação Educativa realiza pesquisa sobre Planos de Educação nos municípios PDF Imprimir E-mail
Diversidade e Participação
Por Administrator   
Qui, 24 de Maio de 2012 14:40

O diagnóstico inicial, elaborado por meio desse levantamento, é o ponto de partida de uma parceria entre as duas instituições para ampliar e aprimorar o debate sobre estratégias de estímulo à construção e à revisão participativas de Planos de Educação.

Para Cleuza Repulho, presidente a Undime, os planos são essenciais para organizar o sistema de educação da cidade. “A elaboração dos planos não pode ficar restrita à rede pública, não é um plano só do poder público. Ele deve levar em conta o território de abrangência e envolver também a rede particular”, defende.

Além da pesquisa realizada durante o 5º Fórum Extraordinário da Undime, a Ação Educativa contribuirá com sua experiência no processo de elaboração do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, já transformado em Projeto de Lei, mas ainda não encaminhado à Câmara Municipal pelo poder executivo, e com as metodologias dos Indicadores de Qualidade na Educação (Indique) para orientar processos de autoavaliação institucional de unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, além de outra específica sobre Relações Raciais na educação.

Para Cleuza, os parâmetros de avaliação dos Indicadores devem ser o ponto de partida para a elaboração de Planos Municipais. “É preciso garantir neste processo o empoderamento, o respeito à diversidade e a participação das comunidades do entorno. Por isso a parceria é muito importante, a experiência, o conhecimento técnico e a seriedade da Ação Educativa agregam muito valor a esta proposta”, afirma.

Sobre o Plano de Educação

O PE é um instrumento norteador das políticas públicas educacionais nos municípios. A construção do plano é um dos itens previstos no último Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001, que prevê “a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado”.

O novo PNE, ainda em discussão no Congresso Nacional, também prevê a elaboração de planos locais e define ainda que os planos estaduais e municipais devem ser criados com a participação da comunidade e posteriormente aprovados pelos respectivos legislativos.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Educação, em 2006, 1.830 municípios tinham um PE. Em 2007, esse número chegou 2.293 municípios. Segundo o MEC, ainda há muito que fazer para cumprir o PNE, que prevê a implementação de planos em todos os municípios.

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Última atualização em Sex, 25 de Maio de 2012 17:56
 

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