A presidente da Fundação Casa mostrou preocupação com o aumento do número de adolescentes que têm sido encaminhados às medidas e alertou para o que seria um “entendimento equivocado” de juízes que optam pela internação. Gianella lembrou que, embora o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) indique a internação em caso de “grave ameaça ou violência”, muitos adolescentes têm sido encaminhados fora deste contexto, lembrando que 41% dos casos estão caracterizados como “tráfico de drogas”. Segundo ela, em 2006, eram 20 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa. Com a tendência de alta, diz, chegou-se a 28.879 em 2011, com indicação de um número ainda maior em 2012.

A presidente também foi enfática ao dizer que a apuração de casos de violência contra adolescentes na Fundação Casa tem sido eficiente, que os casos de agressão são “esporádicos” e que a denúncia do adolescente é suficiente para abrir uma apuração – negando a informação trazida pelo GT Juventude de que responsáveis pelas unidades estariam se negando a purar denúncias individuais de internos.

Em relação às Medidas Socieducativas, Zilah Daijo mostrou incômodo com a nova Lei que instituiu o SINASE. Para ela, o processo de elaboração do texto não escutou devidamente a Secretaria que será responsável pela sua implantação. A responsabilidade em relação à reeducação do adolescente infrator, segundo Daijo, não deveria ser restrita à Assistência Social, mas envolveria outras pastas, de forma intersetorial.

Falta de profissionais

Maria Isabel Capinam também mostrou preocupação com o cenário, em especial com a falta de profissionais que possibilitem a estruturação dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) na cidade. De acordo com Capinam, há hoje um conflito entre a diretriz do governo federal, que prevê que a execução das medidas em meio aberto deve ser assumida pelos CREAS, e a política do governo municipal, que tem estabelecido convênios com entidades não governamentais. O conflito tem, inclusive, impossibilitado o repasse de verbas federais, diz.

As representantes da SMADS também indicaram que falta o envolvimento de outras secretarias para que os adolescentes tenham um atendimento adequado, especialmente no caso daqueles que já terminaram de cumprir a medida. Perguntadas sobre a participação da Secretaria Municipal do Trabalho, disseram que há muito pouco diálogo e faltam ações com esse direcionamento, já que, em geral, as exigências dos programas – assim como acontece em relação à educação – criam barreiras à participação dos adolescentes.

Segundo Capinam, também tem sido muito difícil convencer os adolescentes a participar do Projovem Adolescente, cujo perfil do público-alvo é semelhante ao dos jovens infratores. Por fim, elas indicaram que boa parte dos profissionais das entidades não estão suficientemente preparados para orientar e facilitar a entrada de adolescentes em programas de seu interesse, como é o caso das políticas de Educação de Jovens e Adultos.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça, apresentado em abril deste ano, indica a melhora do atendimento da Fundação Casa, mas ressalta a ausência de programas de atendimento de egressos, fundamentais para o processo de reinserção social dos adolescentes.

Agenda

No dia 19 de junho a Comissão abre espaço para a sociedade civil discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Trata-se de uma discussão fundamental: quais serão os recursos destinados às políticas dirigidas a crianças, adolescentes e jovens paulistanos. Para quem tem propostas para as políticas públicas de juventude, trata-se de um momento-chave deste ano para influenciar a ação do governo municipal.

dar encaminhamentos concretos às discussões”, defende Marcos.

Do Blog GT Juventude SP

Leia também:

Encontro em SP discute políticas para questões de gênero e diversidade

Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude inicia atividades de 2012

Juventude é eixo mais negligenciado, diz novo presidente de Comissão da Câmara de SP

Frente parlamentar de Juventude de SP faz planejamento para 2012