Nº 33 - Violência e arbitrariedade intimidam professores de Alagoas PDF Imprimir E-mail
Ter, 13 de Novembro de 2007 13:07
Sociedade civil protesta contra impunidade de crimes políticos no Estado; ex-prefeito de Satuba, preso sob acusação de encomendar a morte de professor que denunciou corrupção no município em 2003, está foragido há mais de um ano. Corrupção, violência e impunidade dificultam o controle social sobre as políticas educacionais de Alagoas, sobretudo no que se refere à aplicação das verbas públicas. Esse é o diagnóstico feito por Girlene Lázaro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação daquele estado (Sinteal) ao comentar a fuga de Aldaberon de Moraes, ex-prefeito de Satuba, acusado de mandar assassinar brutalmente o professor Paulo Bandeira.

Funcionário da rede municipal de Ensino, Bandeira tinha feito denúncias de irregularidades na utilização de recursos federais destinados à educação. O crime aconteceu em 2003, mas Aldaberon ficou preso apenas até 2005, quando fugiu aproveitando um período de liberdade concedida por habeas corpus.

Em virtude da ineficiência das autoridades locais em desvendar este crime, centenas de pessoas realizaram uma passeata no dia 28 de outubro, em Maceió (AL), para pedir a federalização dos crimes de mando e o fim da impunidade no estado. A data, em que se comemora o dia do Servidor Público, é também aniversário de 11 anos do assassinato do tributarista Sílvio Vianna, que trabalhava na Secretaria da Fazenda e investigava sonegação de impostos. Para que a Polícia Federal possa atuar em delitos relacionados ao crime organizado e à ação política, é necessária a autorização do governo do Estado.

O advogado Narciso Fernandes explica que, em diversos casos não-solucionados como o do professor Bandeira, o envolvimento de agentes da segurança pública foi constatado. “Esse envolvimento dificulta a apuração, por isso a sociedade deseja a federalização desse tipo de crime”, diz. Ele destaca o caso do Espírito Santo, onde a federalização foi adotada. “Você fica sem saber quem é o inimigo e as pessoas desconfiam doa agentes do Estado”, afirma Fernandes.

Sindicatos, políticos e movimentos sociais entregaram um manifesto ao jurista Dalmo Dallari, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. “Alagoas, durante sua história, sofre com as ações do crime organizado sem respostas das Instituições, que têm se comportado de forma omissa, prevaricadora e comprometedora, cujos resultados não foram outros, senão a impunidade”, diz o texto.

Violência institucionalizada

O assassinato de Bandeira foi um caso extremo, mas o Sinteal recebe diversas denúncias de violência e intimidação contra profissionais da educação. Além de impedir que educadores exerçam o controle social sobre as políticas educacionais, também são comuns denúncias de pressão por parte dos gestores para evitar a organização sindical. No município de Paripuera, por exemplo, o prefeito Carlos Fontan (PDT) é acusado de ter condicionado o pagamento dos salários dos professores à sua desfiliação ao Sinteal.

Em novembro de 2003, a Relatoria Nacional para o Direito à Educação constatou esta situação ao visitar municípios de Alagoas para apurar denúncias de irregularidades no uso dos recursos do Fundef . “Os casos (averiguados) podem ser considerados exemplares, pois reúnem elementos que se repetem em muitos outros municípios do país, tanto em relação à utilização irregular dos recursos da educação, quanto ao que se refere à violência como instrumento de exercício de poder e corrupção”, diz o relatório.

Narciso Fernandes diz que a violência e a impunidade instauram um clima de medo que prejudica a liberdade de expressão e o exercício da democracia: “Você faz o monitoramento de alguém, entra com um pedido na Justiça para monitorá-lo. Antes de o pedido chegar ao juiz, o sujeito monitorado já está sabendo e liga ameaçando. É um clima de medo e silêncio, medo de ser a próxima vítima”.

Leia mais:

Manifesto das entidades pela federalização dos crimes de mando.
Relatório da missão da Relatoria Nacional de Educação a Alagoas.

Contato:
Sinteal - Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas Telefone: (82) 3221-0893.

Boletim quinzenal produzido pelo Observatório da Educação Contato: (11) 3151-2333, ramais 175 e 170 Equipe: Mariângela Graciano (coordenação), Marina Gonzalez e Fernanda Campagnucci (redação).