Observatório da Educação
A população pode alterar o Conselho, diz membro do CME PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 18 de Dezembro de 2007 09:02
A forma como o Conselho Municipal de Educação (CME) de São Paulo é composto, os temas que ele discute e as funções que ele exerce podem ser alterados pela população, garante Marcos Mendonça, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho.

Em entrevista ao Observatório da Educação, Mendonça diz que a participação da sociedade civil no município ainda é restrita. Para ele, um projeto de lei de iniciativa popular pode ser encaminhado à Câmara Municipal com propostas de mudança, que trariam mais democracia ao órgão.

Marcos Mendonça é diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Carlos de Andrade Silva. Confira a entrevista:

Qual a importância do Conselho Municipal?

O Conselho é um agente de política educacional. Ele pode, e deve, interferir na política se ele quiser. Ele normatiza situações que a própria Secretaria necessita que sejam normatizadas, para as quais ela não tem resposta. Ele pode ser uma instância importante de participação da comunidade, mas infelizmente não é o caso do Conselho de São Paulo.

Por que não há participação em São Paulo?

Há várias ações que precisavam ser feitas. O Conselho da cidade de São Paulo precisava ter uma outra composição, precisava ser mais aberto. Ele é fruto de uma lei que criou o Conselho no final dos anos 80, uma lei do governo Jânio Quadros [eleito prefeito em 1985 pelo PTB]. É uma iniciativa da administração, do executivo. Nenhuma das outras administrações ousou mudar essa composição. Todas as pessoas são indicadas pela Secretaria, o mandato é muito comprido, de seis anos, com uma recondução. Então não tem um interesse de atuação do governo municipal para alterar essa composição. Embora já tivesse havido pessoas excelentes, lá, que trabalharam e ainda trabalham para ampliar uma relação mais participativa. Mas é bastante difícil quando a administração não funciona. O Conselho, como todos os outros, é um órgão da administração, e precisa sofrer modificação na legislação que o regula.

Que tipo de modificações?

Ampliar o número de participantes – não precisa ser exagerado, mas pode ampliar. Que eles sejam eleitos pelos seus pares é também uma modificação interessante. Que o mandato seja menor, acho que 4 anos estaria bom. Não pode ser muito pequeno, para evitar que a pessoa começa seja substituída quando começa a entender a dinâmica do trabalho. Acho que essas alterações trariam mais democracia ao órgão.

Como o senhor avalia as indicações?

As indicações, as nomeações, são todas do Executivo. O Executivo acaba escolhendo quem participa. Não existe uma consulta pública. Por exemplo, o representante dos docentes, ou os representantes da comunidade, deveriam ser eleitos pelos docentes ou pela comunidade. Não que o governo não tivesse seus representantes lá, pode até ter, tem que ter, e que ele vá indicar. Mas não que todos sejam indicados.

Essa composição, do jeito que é hoje, dificulta o trabalho do Conselho?

Precisa haver uma ampliação da participação da comunidade como um todo. Porque são nove membros, todos indicados pelo Executivo. Saem do magistério, uns são professores, outros diretores, outros professores de Universidade, da Secretaria Municipal da Educação. Fica uma coisa viciada, no sentido dos interesses que são discutidos lá. Os assuntos são regulação da vida funcional de professores, regularização de projetos pedagógicos das escolas, da Secretaria. Então acaba sendo mais um órgão auxiliar que um órgão de participação.

Então a relação do Conselho com a sociedade civil ainda é restrita?

Ainda é restrita. Não que seja impossível, mas não tem uma prática cotidiana da sociedade civil buscar o Conselho. Geralmente busca para interesses muito particulares, nunca interesses coletivos. Por exemplo, você não vê lá um grupo de pais querendo discutir a aplicação de recursos do município na área de educação.

E com o Poder Executivo, como é essa relação?

Ele é quase sempre provocado pelo Executivo, para tomar decisões que são de seu interesse. Por exemplo, houve recentemente uma alteração na Educação de Jovens e Adultos da prefeitura. O projeto partiu do Executivo, que solicitou ao Conselho que fizesse a aprovação do projeto. E foi aprovado. Mesmo que a gente quisesse alterá-lo substancialmente, não conseguiria. Porque, depois de aprovado no Conselho, passa pela homologação do Secretário de Educação. Se o Secretário quiser, ele não homologa e aí não é aprovado.

Como tem sido a contribuição do Conselho para a construção de uma educação pública e de qualidade?

Quando a Secretaria tem projetos pedagógicos, independentemente da gestão, esses projetos são encaminhados para a apreciação do Conselho. Há também iniciativa por parte de escolas do município que têm processos interessantes que as diferenciam, vamos dizer, da escola comum que tem aí. Vou dar um exemplo. A escola João Pinheiro, escola municipal que tem um projeto pedagógico de polivalência. Depois de muitos anos de experiência, ela levou ao CME sua contribuição para realizar esse projeto dentro da rede municipal. Isso foi feito. Então é uma atuação nessa direção.

Além da eleição dos representantes do Conselho, que outras mudanças poderiam ser feitas para ampliar a participação? Existem outras possibilidades para a sociedade civil acompanhar e intervir no Conselho?

A sociedade pode acompanhar e estar presente em todas as sessões do Conselho, as reuniões são abertas. A sociedade civil pode, se quiser, apresentar um projeto de lei da população para alterar o Conselho. Mas isso ainda não foi feito.

Que tipo de alteração pode ser proposta?


A sua composição, os temas discutidos, suas funções. Hoje pode haver um projeto de lei de iniciativa popular, que é encaminhado à Câmara Municipal e, com um conjunto de assinaturas, a Câmara aprecia.

Na sua opinião, por que foi indicado para o Conselho?


Na época em que eu fui indicado, a administração tinha que indicar uma pessoa da administração, no governo da Marta Suplicy. O Secretário na época, o professor Fernando José de Almeida pediu uma indicação dos coordenadores de educação. E eu f
 

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