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Audiência com Palocci sobre Fundeb é remarcada para a próxima terça-feira PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 24 de Novembro de 2005 21:00

Em reunião com parlamentares, Ministro aprova criação de grupo de trabalho que levantará novas fontes de recursos para o possível aumento da contrapartida da União

Uma comitiva de 16 deputados vinculados à Comissão do Fundeb e à Comissão da Educação da Câmara Federal se reuniu nesta semana com o Ministro Palocci. A reunião teve como objetivos remarcar a audiência pública do Ministro na Comissão e apresentar algumas posições que já se constituem em unanimidades entre os deputados e deputadas, como a inclusão das creches e a necessidade do aumento da contrapartida da União ao Fundo.

O Ministro disse não ser contrário à inclusão das creches, mas que ela enfrentará forte resistência dos governadores e que não há condições de aumentar a contrapartida da União, a não ser como resultado do remanejamento de recursos de outras áreas do governo, como sugerido por alguns deputados da Comissão. Questionado sobre a possibilidade da diminuição da meta do superávit primário como forma de aumentar a contrapartida, Palocci disse que essa alternativa é inaceitável e fere decisão de governo.

Grupo de trabalho

Na reunião, o Ministro demonstrou desconhecer a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que suprimiu da PEC o parágrafo 3o, que condicionava a complementação da União à "redução permanente de outras despesas". A eliminação deste parágrafo era uma reivindicação da Campanha e de outros movimentos de educação que entendem ser fundamental que a União aumente a contrapartida ao Fundeb sem prejuízo de programas e políticas em andamento. Palocci pediu aos deputados presentes na reunião de hoje que "encontrem um jeito" de recolocar o artigo na Proposta de Emenda Constitucional.

Na reunião, foi criado um grupo de trabalho composto por integrantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Educação e parlamentares da comissão da educação com o objetivo de identificar até segunda-feira à noite novas fontes de recursos vinculadas a outros Ministérios que possam contribuir para o aumento da contrapartida. O Ministro deixou claro que dinheiro novo não vai surgir e que no máximo o governo realocará recursos de outras fontes para o Fundeb. Palocci não levou para a reunião nenhuma proposta de possível fonte de recursos para o Fundo.

Outra decisão da reunião foi a remarcação da audiência pública com o Ministro na Comissão Especial do Fundeb para terça-feira, dia 29, às 10h da manhã. O Ministro se dispôs a ir nesta sexta-feira (25) à Comissão, mas disse que não levaria nenhuma novidade ou proposta no sentido de viabilizar as decisões da Comissão. Optou-se, então, por marcar a audiência na próxima terça para que o Ministro discuta as possíveis "novas fontes" que serão levantadas pelo grupo de trabalho até segunda-feira (28).

Posições da Campanha:

(1) A Campanha considera fundamental a realização da Audiência Pública na Comissão do Fundeb com o Ministro Palocci, já desmarcada algumas vezes. É uma questão de respeito para com a educação pública e de demonstração de seriedade do governo para com uma proposta encaminhada pelo próprio governo ao Congresso, além de ser oportunidade para que o Ministro tome contato com a pressão da sociedade por um "Fundeb forte, um Fundeb pra Valer".

(2) A Campanha é contrária ao desvio de recursos de programas e políticas sociais em desenvolvimento para compor a contrapartida da União. Não devemos cair numa disputa com outras áreas sociais pelos poucos recursos existentes. Entendemos que as alternativas prioritárias à União seriam a devolução imediata dos recursos da educação seqüestrados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a diminuição das metas do superávit primário.

(3) A Campanha defendeu e obteve vitória na CCJ com relação à supressão do parágrafo terceiro da PEC que condicionava o aumento dos recursos da União a cortes. Mantemos essa posição na Comissão Especial do Fundeb.

Última atualização em Ter, 14 de Agosto de 2007 14:41
 

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