O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou, nesta terça-feira (29), a destinação de mais recursos federais para que as creches sejam incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A notícia foi dada durante audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o novo fundo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso em junho deste ano. O movimento “Fundeb pra Valer!”, que vem se mobilizando para conseguir que o novo mecanismo de financiamento abranja também a primeira etapa da educação infantil, comemorou o recuo do governo, mas ficou bastante insatisfeito com a contrapartida da União divulgada pelo ministro. O movimento reúne entidades de defesa do direito à educação, dos movimentos de mulheres, de professores, organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, parlamentares, sindicatos e empresários.

O aumento dos recursos anuais do governo federal vai atingir, progressivamente, R$ 200 milhões no período de quatro anos. No primeiro ano, serão acrescentados R$ 50 milhões, no segundo e no terceiro, R$ 150 milhões em cada e, no quarto ano, R$ 200 milhões. Os valores estão muito abaixo dos esperados pelo movimento, que defende o acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão anuais para financiar as creches.

“O governo recuou por causa da pressão social em diferentes lugares do Brasil, mas, sem dúvida, essa contrapartida é muito baixa, não responde ao problema. Houve um passo de reconhecimento da importância da creche e agora precisamos pressionar por aumento dos recursos, que ainda são insuficientes”, afirma Denise Carreira, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de duzentos movimentos, fóruns e entidades da sociedade civil. Durante mobilização no Congresso Nacional, com a presença de bebês e mães integrantes de movimentos populares de cidades satélites de Brasília, a Campanha entregou ao ministro da Fazenda, também na terça-feira, uma carta com as reivindicações do movimento.

No Brasil, diz o documento, “a educação básica enfrenta tratamento setorial e periférico na agenda do governo federal, submetida à lógica do ajuste fiscal. Muitos dos compromissos de campanha do presidente Lula referentes ao direito à educação básica não foram cumpridos, sobretudo aqueles com impacto no modelo de financiamento da educação”. Essa, portanto, é uma grande oportunidade para que o governo demonstre seu compromisso e coloque a educação básica pública como uma prioridade. “Para isso, precisamos que a União garanta condições de financiamento adequadas para o nascimento de um Fundeb forte, incluindo o direito às creches, ampliando sua contrapartida ao Fundo de acordo com o seu maior poder arrecadatório”, completa a carta.

Com o recente acréscimo, a parcela do governo federal no Fundo sobe de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões, em quatro anos. Estudo da Campanha, desenvolvido em parceria com especialistas de universidades e institutos de pesquisa, no entanto, aponta que a contrapartida inicial da União ao fundo deveria ser de R$ 18 bilhões, para que fosse garantido um custo aluno qualidade adequado para toda a educação básica, das creches ao ensino médio.

Embora o ministro tenha reconhecido na audiência que os investimentos em educação têm papel fundamental na diminuição das desigualdades sociais e no crescimento econômico a longo prazo, Palocci afirmou que para aumentar os recursos federais para o Fundeb seria preciso aumentar também a carga tributária, o que o governo federal se comprometeu a não fazer. Para o movimento, existem outras fontes de recursos que o governo poderia acionar. “Uma das alternativas deveria ser a diminuição das metas do superávit primário para priorizar a questão educacional como política de Estado”, diz Denise.

Na quarta-feira (30), a Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC do Fundeb deve votar o relatório final apresentado pela deputada federal Iara Barnardi (PT-SP), cuja primeira versão recebeu diversas críticas do movimento. Agora, a maior esperança do movimento “Fundeb pra Valer!” se deposita em uma emenda apresentada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, aprovada recentemente no Senado, que destina R$ 1 bilhão para educação infantil em 2005, exatamente o mínimo esperado pelo movimento para a inclusão das creches no Fundeb.

Crédito: Fernanda Sucupira – Agência Carta Maior