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Seminário inaugura mobilização da Ação Brasileira de Combate à Desigualdade PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 15 de Fevereiro de 2006 21:00
A Ação Brasileira de Combate à Desigualdade, movimento criado para analisar e formular propostas concretas de combate à desigualdade no país, inaugurou sua atuação com um seminário no Centro de Educação e Juventude Continuada, nos dias 16 e 17 de fevereiro.

O peso do sistema fiscal e tributário na perpetuação das disparidades, as metodologias disponíveis para avaliar o efeito das políticas públicas na desigualdade e a análise do orçamento da União estiveram entre os pontos altos do evento, que culminou na apresentação de propostas alternativas para a redução significativa da desigualdade sócio-econômica brasileira.

Jorge Abrahão, pesquisador do IPEA, enfatizou, no painel “Análise do Orçamento da União sob a Ótica da Desigualdade”, a armadilha do aperto fiscal iniciado em 1999 e perpetuado até hoje. Segundo ele o aumento da carga tributária brasileira, estimulado pela política fiscal do arrocho, além de não ter se refletido em aumento dos gastos sociais, foi realizado de forma a sobrecarregar a parcela mais pobre da população.

Abrahão defende que o maior volume de receita gerado pelos tributos foi desviado para o pagamento de juros. “O gasto com os juros foi duas vezes maior do que o gasto com a educação em 1995 e saltou para cinco vezes mais em 2004”, exemplifica. “Ao contrário do que se afirma na mídia, o gasto social não pressiona a alta da carga tributária. O que pressiona é a alta dos juros”.

Ele lembra que a União gasta 4,5% do PIB com pagamento de juros, mais do que com saúde (2%), educação (1%) e defesa do trabalhador (0,5%) juntos. “O discurso a favor da educação não se reflete no orçamento federal”, afirma.

“Se não houver uma consciência do papel do orçamento na distribuição de renda não conseguiremos mudar o país”, alertou Odilon Guedes, ex-vereador de São Paulo e professor de economia das Faculdades Oswaldo Cruz. Ele lembrou que muitas revoluções foram iniciadas a partir de disputas fiscais, como a de João Sem Terra, na Inglaterra (1217), que impediu o Rei de lançar impostos a seu bel-prazer, ou a Inconfidência Mineira, detonada pelas famigeradas derramas.

Odilon também destacou o papel perverso dos juros da dívida na manutenção das desigualdades. Segundo ele, o montante gasto com a dívida interna em 2005 seria suficiente para construir 314 mil creches, ou 7,850 milhões de casas populares, ou ainda uma Itaipu a cada 45 dias. “A verdade é que foi montado um brutal esquema de transferência de renda no Brasil” afirma.

Odilon fechou sua palestra com proposições concretas para reverter o panorama da exclusão: 1) renegociar a dívida interna (“da mesma forma como FHC renegociou a dívida dos planos Collor com os trabalhadores”), 2) fazer uma auditoria da dívida externa (“como estabelecido pela Constituição Federal”), 3) criar impostos sobre as grandes fortunas e grandes heranças (“na Inglaterra, 50% das grandes heranças vão para o Estado”) e 4) aumentar o número de faixas de contribuição no Imposto de Renda.

Saiba mais sobre a Ação Brasileira de Combate à Desigualdade.
 

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