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Plano Nacional da Juventude: Jovens ausentes nas políticas públicas PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 18 de Abril de 2006 21:00

Para pesquisadora, os governos erram ao ignorar a juventude na concepção de projetos e programas

Alder Augusto da Silva, Fábio Mallart, Marília Almeida e Ubirajara Barbosa da Fonseca
de São Paulo (SP)


Os jovens são sujeitos com necessidades e demandas singulares em relação a outros segmentos etários. Nos últimos três anos, o debate sobre a necessidade de propor políticas públicas para a juventude ganhou espaço e se intensificou. Embora tenha pouco mais de 500 anos de história e ainda considerado um país jovem, o Brasil só começou a ter políticas públicas mais consistentes para a juventude a partir de 1997. Além da interrupção dos projetos a cada novo governo, as ações são muito recentes. É o que pensa a professora e pesquisadora Marília Sposito, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP). Ela coordena a pesquisa Juventude, Escolarização e Poder Local que envolve 74 municípios de regiões metropolitanas de nove Estados: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o estudo - em fase de conclusão -, apenas 23 dos 75 municípios pesquisados têm coordenadorias de juventude. Em entrevista ao Brasil de Fato, Marília diz que, de forma geral, predomina no Brasil o distanciamento dos jovens das decisões adotadas pelo poder local com relação às políticas que lhes dizem respeito. O estudo aponta que aproximadamente 60% deles não discutem os projetos. Para a coordenadora da pesquisa, os governos locais erram ao ignorar a juventude na concepção dessas políticas. Do total de 796 projetos existentes nos municípios, 502 deles foram executados sem qualquer consulta ao público-alvo.

O tema está na ordem do dia por conta do Plano Nacional da Juventude (Projeto de Lei n° 4530/04), que deve traçar diretrizes para a formulação políticas públicas dirigidas à população jovem nos próximos dez anos. Dias 30 e 31 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um seminário nacional discutiu as contribuições ao texto do projeto, feitas pelos jovens que participaram de 26 seminários estaduais entre novembro de 2005 e março de 2006.

Brasil de Fato - O que é a juventude?
Marília Sposito -
A idéia de juventude foi inventada pela sociedade moderna. Os jovens são sujeitos concretos, que estão próximos ou não desse conceito. Por que é importante dizer isso? Não é que outras sociedades não tenham tido jovens, mas esse momento do ciclo de vida foi tratado de forma diferente. Por exemplo, esse é um período em que se adquire habilidade e competência na escola, no mundo do trabalho. Há cem anos, no Brasil, meninas de treze anos de idade estavam prontas para se casar e ter filhos. Não se utilizava essa idéia de juventude para essas jovens. A juventude é uma concepção histórica, e os jovens vivem essa diferença pela classe social, pela etnia.

BF - Como é determinada a questão da maioridade?
Marília -
Os estudos demográficos são complicados, pois podem criar balizas. A legislação brasileira vai de quinze até vinte e quatro anos, mas a Saúde, por exemplo, considera adolescência até vinte anos. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai até 17 anos, 364 dias. A maioridade jurídica que um país estabelece também é variada. Algumas estatísticas européias, por exemplo, demonstram que a faixa de maioridade é estendida, pelas condições de vida, e de desenvolvimento social e ideológico. No Brasil, se quer incorporar a idade de até 29 anos; o que não significa que concretamente, a juventude começa aos 16 e termina aos 29 anos. Como questão de pesquisa, do campo acadêmico, eu jamais poderia excluir quem tem 13 anos. Mas quando vamos fazer uma pesquisa, a visão não é a mesma que a do ECA que com 17 anos e onze meses exclui a pessoa do programa porque não é mais jovem.

BF - A sociedade cria estereótipos em torno dos jovens?
Marília -
Existe uma série de estudos sobre isso. Há uma coleção feita por autores italianos em que eles demonstram que cada sociedade, em um momento histórico, tratou seus jovens de uma determinada forma: a juventude na época da Revolução Francesa, na Idade Média, juventude grega, etc. A sociedade sempre busca um traço comum, pois os jovens são um sinal de medo e uma aposta no futuro. Eles são ambíguos e isso fortalece esse estereótipo.

BF - Pode-se afirmar que cada período criou um tipo de jovem?
Marília -
O problema é que cada época cria uma certa imagem do jovem. Por exemplo, em 1968 era uma minoria que de fato estava engajada na luta social. Mais tarde, (nos ano 80, no Brasil), se criou um grande mito em torno das “Diretas”, e não se fez uma pesquisa em cima da questão, para se definir, por exemplo, onde estavam os outros jovens daquela época. Dá a impressão de que todos os jovens daquele período estavam envolvidos com a questão da mobilização. Provavelmente, esses outros jovens estavam namorando, casando, tendo filhos. Existe realmente esse mito de que a juventude tinha essa inquietação. Mas não podemos definir uma característica sólida sobre determinada época e juventude.

BF - Levando em consideração a revolução que acontece na França e traçando um paralelo com o Brasil, como vê a questão do passe livre?
Marília -
Eu não falaria em revolução na França. Eu falaria em um grande movimento. O passe livre é um movimento muito interessante porque nasce em algumas capitais e não é muito ligado ao movimento estudantil. Ele nasce como uma manifestação de jovens ligados ao ensino médio. É claro que há uma disputa entre lideranças. O movimento estudantil olha para essa manifestação e também se envolve, mas ela congrega um número enorme de diversidades juvenis e isso é importante.

BF - As políticas públicas voltadas para o jovem são formas de controle social?
Marília -
É muito difícil fazer afirmações tão fortes para questões complexas. Em primeiro lugar, não há políticas públicas para juventude. Há ações, programas, uma certa intencionalidade de se criar essas políticas. Porém, muitas pessoas não sabem o que é isso. No entanto, acho que é possível pensar em que linha social é criada uma ação dedicada ao jovem. Do ponto de vista do governo federal, é óbvio que as ações são realizadas para o jovem pobre, morador de periferias urbanas, ou seja, não é qualquer jovem e elas aparecem em uma conjuntura específica. Aí você tem dois marcos importantes. Em 1995, a visibilidade das rebeliões nas Febem. E em 1997, o assassinato do índio Pataxó Galdino. Então, se criou a associação juventude e violência. As próprias pesquisas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) falavam dos jovens, das galeras, do índice de homicídios. Acho que esses programas nasceram com a idéia de controle. Conter o jovem em um determinado espaço, todos os dias, todas as manhãs, todas as tardes.

BF - O Plano Nacional da Juventude foi criticado, pois não há participação dos jovens. O que pensa sobre isso?
Marília -
Se pensarmos em relação há dez anos, de 1995 a 2005, temos um avanço. Alguns atores começaram a discutir o tema juventude. A Unesco, por exemplo, debateu o tema Juventude, violência e cidadania e foi uma das primeiras entidades a defender as políticas públicas para a juventude. Acho que a Câmara também percebeu que tinha algo a fazer. Mas ainda há muitos caminhos do ponto de vista da capacidade de mobilização. O grande problema é que os jovens não têm organizações próprias para reivindicar sua presença. Acho que há um avanço, mas muitas limitações. Não tenho expectativas quanto às mobilizações em nível federal. O garoto que mora em Embu das Artes objetiva virar ator em Embu, não em Brasília.

BF - Há uma centralização no Plano Nacional. A senhora percebeu uma abertura para os municípios?
Marília -
O Plano Nacional está defasado em relação ao plano local. Ele está criando espaços de abertura sem bases locais muito fortes. Quem tem acesso aos planos nacionais diz que são mais organizados, e isto é fato. Porém, esta presença nacional depende da base. Se o gigante tem pés de barro, não tem sustentabilidade.

BF - O que pensa sobre a representação dos jovens em conselhos da juventude?
Marília -
Em um conselho da juventude tem que estar presente todos os que lidam, de alguma forma, com a temática do jovem na sociedade. Eu não acho que todo conselho tem que ter jovens, senão vamos centralizar e dizer que conselhos que discutem Aids têm que ter somente portadores do vírus HIV. Iremos naturalizar a condição dizendo que só pode participar de um conselho quem está dentro dele. O médico que cuida do HIV tem que estar no conselho, além dos assistentes sociais e movimentos dos portadores. A dinâmica é mais complexa. Há um equívoco de achar que para falar de jovem tem que ser jovem. O jovem pode falar de várias coisas, até da terceira idade. A sociedade não pode dizer quem tem o direito da fala. O conselho tem que ser plural para representar todos aqueles que, de alguma forma, lidam com o jovem. O problema é como esta presença juvenil pode ser plural.

BF - A senhora fez uma pesquisa em 75 cidades brasileiras sobre políticas públicas para juventude. Quais as iniciativas eficientes?
Marília -
Fiz a pesquisa para tentar entender que tipo de concepção as prefeituras tinham quando colocavam as ações nas ruas. O que posso dizer é que não é um quadro animador. Nestas cidades, parte majoritária das ações ainda está na esfera de até 17 anos, tem um discurso de vulnerabilidade e controle. Um terço destas 75 prefeituras tinha coordenadorias de juventude, o que poderia significar um alento no sentido de espaços, mas elas não são homogêneas. É importante pensar que, em matéria de políticas públicas, não temos uma curva ascendente no sentido de que começa do nada e a cada momento vai melhorando. Há dois exemplos: a cidade de Santo André (SP) e Cabo de Santo Agostinho (PE) foram as primeiras a pensar em uma coordenadoria de juventude. Hoje, Cabo de Santo Agostinho piorou. Se fosse refazer a pesquisa agora, diria que destas 75 cidades, 40 aumentaram o número de coordenadorias. Houve um momento em que as prefeituras perceberam que as coordenadorias podiam ser vitrines da administração, que poderiam captar mais recursos e uma série de coisas do jogo político. Santo André criou uma série de equipamentos para a juventude que era quase um laboratório de novidades e experimentação. Hoje, tem absoluta ausência de identidade. Mudaram todos os gestores dentro do mesmo partido político. Conclusão: o centro hoje não constitui mais uma referência nacional de uma experiência de nove anos de políticas de juventude. Em Cabo de Santo Agostinho acontece a mesma coisa. O primeiro gestor tinha clareza, mas o rumo da ação política depende da correlação de forças, da legitimidade do gestor e sua visão como uma pessoa capacitada. É tudo muito precário em termos destas políticas.

BF - Qual a sua sugestão para a sociedade civil e os movimentos jovens?
Marília -
O poder público tem que democratizar a cidade e criar possibilidades para que o jovem se aproprie do espaço urbano com várias ações culturais e de lazer, mas também pensar o papel da prefeitura no desenvolvimento local. A demanda do jovem é o emprego. Deve-se investir nestas demandas básicas dos jovens de uma maneira democrática. Não devemos tutelar o jovem, e sim, chamá-lo para discutir políticas públicas, para ver o que pensa sobre determinada ação. Do ponto de vista da sociedade civil, organizações não-governamentais e movimentos religiosos, o importante é a união na diversidade de orientações. Temos que criar espaços onde os jovens possam conviver e criar ações a partir da pluralidade.

Alder Augusto da Silva, Fábio Mallart, Marília Almeida e Ubirajara Barbosa da Fonseca integram o Conselho Editorial Jovem da Revista Viração, projeto social impresso criado há três anos pela Associação de Apoio a Meninas e Meninos da Região Sé, de São Paulo. Viração possui conselhos em 15 capitais, formados por jovens e adolescentes que ajudam a produzir a revista impressa mensal e a revista digital semanal. Mais informações na página da revista na internet: www.revistaviracao.com.br ou pelo telefone: (11) 3237-4091

Quem é
Marília Pontes Sposito é professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP), especializou- se em jovens e integra a diretoria da organização não-governamental Ação Educativa.

Crédito: Jornal Brasil de Fato, edição n. 162, de 6 a 12 de abril de 2006

 

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