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Mega Eventos e seus Impactos sobre a Vida das Populações PDF Imprimir E-mail
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Qui, 24 de Novembro de 2011 13:48

Por Magnolia Azevedo Said*

Um ambiente favorável


A Copa e outros eventos dessa natureza no Brasil, sempre trazem oportunidades de bons negócios. Em geral, vêm acompanhados de uma dose elevada de discricionariedade por parte dos poderes públicos (Governo Federal, Estaduais e Municipais) de setores do capital envolvidos, de concentração de poder, de frágeis participação e controle social, além da corrupção e clientelismo e do aumento da dívida pública dos Estados e Municípios.

Para a Copa de 2014, foram as condições geopolíticas, as determinantes para as escolhas das cidades sede: cidades localizadas em regiões turísticas, principalmente aquelas situadas em áreas litorâneas. Cidades onde seus gestores têm sido extremamente generosos com a invasão do setor imobiliário sobre as áreas públicas, apoiados por um judiciário bastante flexível em se tratando da aplicação da lei. Essa condescendência com o setor privado tem sido materializada nas doações de terrenos e prédios, nas isenções fiscais, na dispensa de Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental, na aprovação de projetos em regime de urgência, na restrição da competência de determinados órgãos públicos, na alteração da legislação e na desresponsabilização do Estado com suas obrigações relativas à proteção da infra-estrutura de interesse social. Tudo isso facilitado por um poder Legislativo sempre ávido em receber "a parte que lhe toca" para votar em projetos de lei criados para adequar a legislação à Copa. Exemplo de deformação da função legislativa, é uma proposta que está sendo discutida em nível federal, dispondo que policiais passem a atuar como seguranças particulares em suas horas de folga, nas atividades relacionadas ou vinculadas à Copa, pagos através das empresas. Para tanto, o Ministério da Justiça já está buscando formas de adequar a legislação da Polícia Militar, o que demandará mudanças no Estatuto dos policiais de todo o país.

Neste, como em outros casos já vivenciados pelos movimentos sociais, a democracia participativa da "era de mandados populares" não tem funcionado: as organizações da sociedade civil quedam sem acesso à informações sobre os projetos e seus financiamentos; às populações impactadas, não lhes é dado informações quanto aos projetos que serão executados em seus lugares de moradia, sequer quanto às indenizações e prazos para remoções. Salvo quando trata-se de habitação de luxo, como é o caso do condomínio Bosque Paradiso, em Jacarepaguá, bairro de classe média alta do Rio de Janeiro, que depois de cinco anos de existência será atingido pela BRT Transolímpico (via expressa com faixas exclusivas para ônibus articulados). Neste caso o Prefeito Eduardo Paes disse que pretende comandar pessoalmente as negociações com os moradores e as indenizações estão sendo avaliadas a partir de R$650 mil para cada casa. No caso dos outros tantos moradores de bairros populares, o poder público tem usado diferentes formas de intimidação: marcação de casas, invasão de domicílios mediante ameaças e despejos. Tudo isso para criar um clima propício à implantação de um novo e auspicioso ambiente de negócios, inclusive com uma legislação de excessão especial no caso do Rio de Janeiro, para favorecer ao setor empresarial a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e de outros tributos. Para que as cidades estejam organizadas como "um presente para fora" e não para o bem estar e a garantia dos direitos humanos de sua população, está sendo deslegitimado tudo o que se acumulou de história, de culturas diversas, de jeito de ser. Novas configurações são apresentadas como legado pós-Copa, a exemplo do "Morar Carioca"- plano da Prefeitura para ¨urbanizar¨ todas as favelas até 2020.

Mas para esse ambiente se viabilize, é preciso que as áreas escolhidas, os alvos de interesse dos especuladores imobiliários, estejam livres de gente pobre, de prédios históricos, de moradias, de árvores seculares. Para tanto, vem-se produzindo nas cidades, uma verdadeira "Operação limpeza" que já tem trazido consequências irrecuperáveis para a vida das pessoas, em especial, das mulheres pobres. As remoções que já estão ocorrendo, têm deslocado um número considerável de famílias dos lugares onde nasceram, cresceram e trabalham, para os limites das cidades, longe dos serviços públicos de educação, de saúde, de segurança, afastadas de transporte coletivo e em precárias condições de habitabilidade. Essas áreas ficarão com um número ainda maior de pessoas com menos recursos, menos escolas, menos postos de saúde, menos tudo. Há casos como o de Belo Horizonte, em que 3 mil famílias foram removidas da área do Anel Rodoviário, sem estar garantido projeto de reassentamento para elas. Em Natal, 600 desapropriações irão incidir sobre áreas de preservação ambiental.

O modelo de desenvolvimento – mais do mesmo

A ilusão de um desenvolvimento em base aos mesmos parâmetros do "sonho americano", levou muitos países a realizar uma série de transformações no modelo de produção, nas tecnologias e no trabalho. A partir do neoliberalismo reafirmou-se a necessidade da defesa dos interesses do capital privado nacional e internacional, com as empresas privadas assumindo o comando dos instrumentos de efetivação das políticas de Estado. Dessa forma, foi-se cristalizando um sistema de desigualdades e de exclusão onde a máxima é alavancar cada vez mais, vantagens para investimentos que não impliquem em mudanças reais na estrutura que sustenta a dominação. Para responder à demanda desse setor, o Estado brasileiro se ajusta instaurando uma sociedade de mercado e tudo o que não serve para a acumulação do capital é desprezado. Nesse contexto, vai-se renovando um modelo de desenvolvimento expresso na realização de grandes obras, na transformação da questão social em uma questão de mercado, a pobreza em uma questão administrativa e na entrega do setor de serviços a empresas privadas, reduzindo-se gastos com políticas essenciais à população. É aí que entra a Copa como mais uma peça nesse tabuleiro, associada ao consumo extremo, à farra do capital internacional e nacional "na casa alheia" se traduzindo como possibilidade de reordenação seletiva do espaço urbano, ao preço da "faxina social".

Acobertada pelo mito da modernidade, do crescimento e da competitividade, a Copa segue provocando além de impactos sociais, ambientais e econômicos. Isso aconteceu no Rio de Janeiro, para receber os jogos Panamericanos e já está acontecendo em Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, com moradores de rua. Negocia-se os bens públicos (praças, logradouros) e os transforma em bens privados. Vale salientar que as populações de rua situam-se no pior contexto dos megaeventos pois, como não dispõem de habitação, não existe sequer a possibilidade de serem indenizadas para remoção. No caso de Fortaleza, a faxina começou com a Operação "Bandeira da Paz": em fevereiro desse ano, mais de 40 famílias que viviam na Praça da Bandeira, tiveram em poucos minutos, todos os seus barracos no chão, por uma intervenção violenta de 30 guardas municipais e da guarda comunitária. No caso de Belo Horizonte, as remoções irão recair sobre um número considerável de famílias em diversas áreas, inclusive populações quilombolas, 2 mil moradores que vivem no centro da cidade, 3 mil profissionais do sexo onde o espaço em que trabalham será ocupado por grandes hotéis, sobre as feirinhas de bairros que serão fechadas e a tradicional feira hippie da cidade.

Outros setores que serão bastante impactados são vendedores ambulantes, flanelinhas, camelôs, grafiteiros e pichadores. Estes últimos, quando pegos pela polícia, estão sendo enquadrados na legislação, ora por formação de quadrilha ora pela prática de crime federal.

A Copa também expõe mais ainda, as já bastante precárias condições de trabalho na construção civil e a possibilidade de aumentarem os casos de mortes e de invalidez por acidentes de trabalho. Observa-se a ausência, por parte das Delegacias do Trabalho, de uma rigorosa fiscalização da exploração de mão de obra, no que se refere à jornada de trabalho, salários, insalubridade, garantias previdenciárias e no que se refere a condições de trabalho adequadas, uma vez que na sua maioria, os empregos gerados não serão permanentes nem de qualidade, principalmente em vista da pressa dos governantes em cumprir os prazos e mostrar resultados para os investidores. Isso significa contratações sem respeito à legislação trabalhista e em precárias condições, com casos de morte em obras e acidentes graves, já ocorridos. Em outros setores, estímulos a exceções no que diz respeito ao meio ambiente, com mudanças na legislação ambiental através do artifício da utilização da Dispensa Emergencial de Licitação para contratação das obras, além de mudanças no Plano Diretor e na política de Segurança Pública.

São inúmeras as violações de direitos das populações vulnerabilizadas, com graves consequências em iniciativas desse porte, em especial, o aumento da exploração sexual de adolescentes, prática que é potencializada por esse tipo de evento, tanto no que se refere à exploração sexual infantil como à arregimentação de mulheres para atender sexualmente aos turistas. No caso do Ceará, Rio Grande do Norte, Recife, Salvador e Manaus, cidades já conhecidas internacionalmente como rota do tráfico de mulheres e como lugar de maior incidência da exploração sexual, isso tende a se agravar. O aumento dos delitos, em especial assassinatos de jovens negros e negras e estupros. Ainda não se tem notícia de que esteja sendo montado pelos organismos de segurança pública, algum sistema de proteção para evitar que isso ocorra. O que já existe, no Paraná por exemplo, é um Juizado Especial a ser montado nos Estádios, para dar celeridade à resolução de delitos. Pode-se imaginar quantos direitos serão cerceados.

Lucro e Dívida de mãos dadas

Na arena em que estão envolvidos grandes jogadores do sistema financeiro, há que se considerar o lucro do setor privado com o acesso a recursos públicos e a dívida a ser paga pela população.

Em novembro de 2010 estava previsto entrar para o Comitê Organizador Local, R$1,38 bilhões somente para: gestão da competição, workshops, acomodações, produção de TV e prêmios para os jogadores. Além da entrada de recursos através da venda de patrocínios: o banco Itaú já firmou contratos nesse sentido, em aproximadamente R$100 milhões.

Não se faz ideia sobre que destino terão os lucros obtidos nas cidades com a realização dos jogos. Quando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) defenderam a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, disseram que estes trariam benefícios para toda as cidades e para o conjunto da sociedade, mas tudo aponta para o contrário, ou seja, as melhorias virão para os setores vinculados ao mercado. A população tem sido mera expectadora dos processos decisórios, pois o que vale são as intervenções nas cidades definidas pela CBF e COB, com recurso quase que totalmente público. Destaque-se que por ocasião do anúncio dos eventos, o discurso oficial era de que as duas iniciativas seriam financiadas com recurso privado e agora vemos que 98,5% é recurso público que sairá da Caixa Econômica (a maior investidora – R$6,6 bilhões), do Bndes e Infraero. Apenas R$336 milhões virão da iniciativa privada.

Ao todo, segundo o Tribunal de Contas da União, estão orçados para a Copa, R$23 bilhões. A Presidenta Dilma deu uma declaração em março, afirmando que os investimentos podem chegar a R$33 bilhões. Sabe-se ainda que foi autorizado um endividamento extraordinário para a Copa, o que pode resultar em um super endividamento para o país que já dispende quase metade do orçamento da União somente para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Vale lembrar que as Olimpíadas de Atenas, em 2004, também contribuíram para a atual crise econômica e da dívida da Grécia.

O BNDES vai investir R$ 4,8 bilhões no apoio a ações de infra-estrutura e reforma de Estádios. Desse total, R$3,6 bilhões vão para os 12 Estádios dentro da linha de crédito: Bndes ProCopa Arenas. No que se refere a essas Arenas, questiona-se em várias cidades a construção de novos Estádios, quando o que poderia ser feito era justamente a reforma de Arenas antigas. Mas o banco não explica por que preferiu apostar na construção de novas Arenas ao invés de reformar o que já existe e como não tem uma cultura de transparência na informação, não se dispõe de dados suficientes para cobrar uma resposta. Para os dois eventos – Copa 2014 e Olimpíadas 2016, o Bndes deverá liberar um total de R$15 bilhões, o que lhe dará o status de principal financiador dos 2 eventos.

Os dois bancos juntos (Caixa Econômica Federal e BNDES) investirão R$11,4 bilhões. Isso é quase o que o Governo Federal definiu para o Bolsa Família em 2011: R$13,4 bilhões, para atender a 50 milhões de pessoas. Se juntarmos os gastos com o Programa de Aquisição de Alimentos (2008 – 2011) no total de R$4,6 milhões e com o Programa de Cisternas: R$27,7 milhões, o total não chega nem perto do gasto previsto para a Copa.

Para se ter uma melhor dimensão do significado desse tipo de investimento para o país e suas consequências, é preciso fazer ainda outros cálculos, como por exemplo, os recursos do Bndes para os Estádios, em que das 12 Arenas a serem financiadas pelo Banco, pelo menos 5 não têm representatividade no futebol nacional: Distrito Federal, Manaus, Cuiabá, Natal e Recife. No caso de Recife e Natal, os times já têm seus próprios Estádios. Nas outras 3 cidades, não há torcidas que justifiquem grandes e modernos estádios. Amazonas tem 626 torcedores; Mato Grosso, 994; Distrito Federal, 1.208. Isso significa que a opção por essas cidades vai custar muito ao bolso da população e isso é muito grave. De um divertimento popular, o futebol vai passar durante um determinado período, para lazer das elites e nada garante que essa situação se mantenha pós-Copa, pois o lucro é o que dá sentido ao sistema do capital.

Além desses bancos, as Instituições Financeiras Multilaterais estão emprestando mais ainda para Estados e municípios em função da Copa, em especial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BM), a Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Grupo Banco Mundial e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

No caso do BID, o Ministério do Turismo solicitou ao banco uma linha de crédito específica para a Copa, no valor de U$1bilhão. Essa linha de crédito assim como os financiamentos do BID em geral, vem acompanhada de condicionalidades. O banco obriga os Estados a aplicarem 60% do recurso em obras de infra-estrutura turística; 20% em qualificação profissional e o restante na promoção da Copa.

Na verdade, o pano de fundo que sustenta esses financiamentos, em especial no caso do Bndes, é o atendimento aos interesses privados locais e à geração de novos mercados nacionais e internacionais, deixando passar ao largo, o controle do financiamento por parte da sociedade civil, o endividamento público gerado por esses empréstimos e a apropriação de espaços públicos por parte do setor privado. Com a Copa, retoma-se os instrumentos da parceria com o setor privado via Parcerias Público-Privado (PPPs) e a Permuta de espaços.

No caso do Banco Mundial, se formos fazer uma nova leitura do Documento de Estratégia de Parceria do Banco Mundial com o Brasil, o EPP - 2008-2011, vamos encontrar no documento, a explicação para poucos investimentos do Banco na Copa. Ele muda a qualidade da sua intervenção, ou seja, o banco desloca sua estratégia de financiamento de projetos, para atividades de assistência técnico-política. E nessa perspectiva, ele propõe aos Estados que se dediquem ao aperfeiçoamento do planejamento, do processo tecnológico e do marco regulatório da infra-estrutura; às PPPs e concessões; ao desenvolvimento do mercado de capitais e à globalização das empresas brasileiras. Com o país seguindo à risca, nesses 4 anos de EPP, a continuidade das políticas orientadas pelo Banco Mundial, tem-se uma prova inequívoca do casamento perfeito entre essa instituição financeira e o governo brasileiro.

Diante de tantos fatos e farsas, qual é o preço do desenvolvimento? É possível compatibilizar a vida humana com essa lógica crescimentista? Será que viver com dignidade, com acesso a direitos fundamentais, estaria associado à construção de mega obras em detrimento de espaços de bem viver? Qual é o limite aceitável de violação aos direitos humanos que poderá movimentar e mobilizar nossas mentes e corações?

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* Magnolia de Azevedo Said é Presidenta do Esplar.
Fonte: Esplar, em 25 de maio de 2011.

 

Última atualização em Qui, 24 de Novembro de 2011 14:38
 

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