Ação em Rede
Sociedade civil se mobiliza por outra Reforma Política PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 06 de Novembro de 2006 21:00

A reforma política, em que pese os distintos momentos de sobes e desces do debate no Congresso, Governo Federal e mídia, tem um marco comum: a ênfase - quando não a redução exclusiva do debate - numa reforma da legislação eleitoral e dos partidos.

A construção de uma sociedade democrática, no entanto, está inserida em um contexto mais amplo, que diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. As constatações de que os objetivos da Carta Constitucional não têm sido alcançados plenamente e de que seus avanços caminham a passos curtos se convertem em incentivos à mobilização a fim de aprimorar as regras do sistema político.

É para reivindicar esta “outra reforma” que movimentos sociais, redes, fóruns e ONGs - à frente delas o Fórum Nacional de Participação Popular - vêm construindo, desde 2005, uma proposta de Reforma Política para o Brasil. Esse documento, denominado por nós de Plataforma, exige uma reforma ampla que expanda a democracia em cinco diferentes eixos: I. Fortalecimento da democracia direta, II. Fortalecimento da democracia participativa, III. Aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos, IV. Democratização da informação e da comunicação e IV. Transparência no poder judiciário.

Também é foco dessa plataforma o respeito às diversidades, garantindo voz e poder político a grandes parcelas da sociedade brasileira que sempre foram excluídas pela desigualdade econômica e social, pela violência e pela mídia conservadora e reprodutora do sistema opressor de excludente, a exemplo de negros(as), mulheres e povos indígenas.

A Ação Educativa acompanha a discussão da Plataforma para a Reforma Política junto ao Fórum Nacional de Participação Popular. Para Sérgio Haddad, coordenador geral da Organização, dentro do contexto da Plataforma, as propostas mais importantes para a educação são as que dizem respeito à formação política.“Não adianta simplesmente reformar as estruturas, sejam elas internas do Estado ou das relações entre sociedade civil e Estado, se não houver processo de formação política para a participação. Então, para além do tipo, concepção ou modelo de reforma, a contribuição que a Ação Educativa pode dar nesse processo é um debate a respeito de como formar para a cidadania, para a participação”, afirma Haddad.

Sem negar a necessidade de um Estado eficiente na defesa do interesse público e com ampla participação popular, essa plataforma se opõe necessariamente ao paradigma do Estado mínimo. Opõe-se também a uma forma tradicional de fazer política, baseada no patriarcado, patrimonialismo, personalismo, nepotismo e clientelismo, na medida em que propõe uma reforma política que radicalize a democracia, que enfrente as desigualdades e a exclusão, que promova a diversidade e a participação cidadã. Uma reforma que amplie as possibilidades de setores excluídos do poder, como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos; enfim, de todos/as os/as despossuídos/as de direitos.

A Plataforma para uma Reforma Política para o Brasil, com os cinco eixos de ação, está circulando o país em seminários e encontros regionais para ampla consulta e debate nacional em redes, fóruns, movimentos sociais, populares e sindicais. Sua versão completa se encontra na página. A intenção é de que os resultados deste ciclo de debates sejam consolidados em um importante instrumento de pressão sobre o novo Congresso Nacional e o poder Executivo Federal para que os itens dessa plataforma sejam considerados num processo de reforma política que responda de fato ao interesse público.

* Com informações extraídas de artigo de Ana Claudia Teixeira e Michelle Prazeres, publicado em www.participacaopopular.org.br.

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