Ação em Rede
Movimentos publicam monitoramento da realização dos direitos humanos no Brasil PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 30 de Agosto de 2011 12:08
Sistematização da atuação das organizações sociais que lutam pela garantia dos direitos humanos foi um dos objetivos da publicação, que traz um apanhado dos relatórios oficiais e alternativos construídos desde o final da década de 1990.


O documento Monitoramento da Realização dos Direitos Humanos no Brasil tem por objetivo apresentar o resultado de um exercício de sistematização de um rico e amplo processo coletivo de monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil e dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro com a realização dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA). O lançamento será durante o Seminário de Monitoramento dos Diretos Humanos, no dia 23 de setembro, em São Paulo.

A publicação faz um apanhado dos relatórios de direitos humanos elaborados no Brasil a partir da década de 1990, ora por organizações da sociedade civil, ora pelo governo brasileiro, iniciando pelo do Informe Alternativo da Sociedade Civil (1999/2000), primeiro documento nacional que buscava informar tanto os órgãos nacionais quanto internacionais sobre as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil.

A elaboração do documento foi coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e pelos Parceiros de Misereor no Brasil.

A importância de fazer esse levantamento histórico do processo de construção dos relatórios de direitos humanos no Brasil “é retornar para a base das redes e movimentos que se articulam em torno das quatro entidades promotoras, aquilo que foi acumulado e aprendido nesses anos de articulação, produção e incidência nacional e internacional”, explica Ricardo Barbosa de Lima, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Para ele, “não se trata de um processo de devolução de mão única”, mas sim, de um processo aberto ao retorno de “sugestões, críticas, correções de rumo, etc.”.

Segundo ele, o momento de reconstrução de todo esse processo, que resultou na publicação “por si só é muito importante”, porém é preciso “avançar e traçar novos e velhos desafios a partir de diagnósticos locais da situação atual do monitoramento dos direitos humanos no Brasil nos últimos anos e projetar aos próximos quatro anos”, diz.

Construção do Relatório periódico

“Lutar por direitos humanos é fazer cotidiano de fortalecimento dos processos coletivos, de reconhecimento dos sujeitos de direitos e de incidência para reorientar políticas e práticas”, diz trecho do texto. Em São Paulo, a publicação será lançada em seminário na Assembleia Legislativa do Estado, em 23 de setembro.

O seminário compõe o atual ciclo de monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil, que resultará na publicação de um novo relatório, além de fortalecer o acompanhamento da implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Nesse sentido, estão sendo realizadas oficinas nas 27 unidades da federação, além de coleta de dados e de depoimentos para novas relatorias, informes e, produção de programas de TV, propostas pelas entidades que assinam o documento.

Segundo o próprio texto do documento, uma perspectiva que o processo ainda não conseguiu avançar significativamente e que deverá incorporar para qualificar sua inserção é o estabelecimento de uma dinâmica comparativa e de avaliação dos momentos realizados, sobretudo para ver quais os reais resultados alcançados no âmbito do monitoramento e do avanço nas políticas do ponto de vista quantitativo e qualitativo. “Não basta saber o que são os direitos humanos, é preciso tomá-los como parâmetro para compreender a realidade e, acima de tudo, para agir em vista de sua transformação”, diz o texto.

Nessa linha, explica Ricardo, é muito importante que “sem perder de vista a necessária manutenção da avaliação, do monitoramento e da denúncia”, tenha-se como desafio “recuperarmos a capacidade de denúncia das entidades de base e reinventarmos as formas de nos articularmos em rede e como movimentos sociais”. E ressalta, “isso porque as situações de violações de direitos humanos ainda persistem apesar dos tão propalados avanços recentes”, conclui.

Dividido em quatro partes, o documento traz, na primeira parte, o processo de construção do Informe Alternativo da Sociedade Civil (1999/2000), da construção do primeiro Contra Informe (2002/2003) e da construção do primeiro Relatório Periódico sobre a situação dos direitos humanos no Brasil (2002/2003). Na segunda, trata do aprofundamento do processo e retoma a dinâmica de construção do segundo Contra Informe e do segundo Relatório Periódico (2005/2009). A terceira faz uma leitura das aprendizagens acumuladas e a quarta faz a tentativa de elencar desafios que permanecem para a luta que segue.

Um pouco de história

Apesar de a temática dos Direitos Humanos já ser vista hoje como pauta importante tanto da sociedade civil, quanto dos governos, a elaboração de um relatório do Governo federal foi realizada, pela primeira vez, em 2001, ou seja, há apenas 10 anos.

Mesmo o Brasil tendo ratificado a orientação do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) em 1992, a elaboração do Relatório Oficial só foi concretizada após mobilização intensa dos movimentos sociais brasileiros que, para pressionar o Estado pela elaboração de um relatório oficial, produziu em 1999 o primeiro Relatório da Sociedade Civil sobre a Situação dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais do Brasil. A decisão de construir esse relatório alternativo foi tomada na IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio de 1999.

Desde então, o Brasil tem elaborado relatórios periódicos, ora produzidos como Relatório Oficial e apresentados pelo governo federal, ora produzidos por entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. Após Relatório Oficial de 2001, a sociedade civil produziu, em 2002, o primeiro Contra Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o Cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que se constitui como atualização do Informe Alternativo de 1999 e de uma na análise do primeiro Informe Oficial.

O Contra Informe de 2002 trazia uma avaliação de que o Estado brasileiro, ao optar pelo ajuste fiscal e o seguimento das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), “o Brasil não caminharia numa lógica de desenvolvimento autodeterminado e de respeito e incentivo às suas populações”. Além disso, “o grave quadro de desigualdade e discriminação que marcava a realidade brasileira atingia os contingentes excluídos da população, especialmente os povos indígenas, a população negra, as mulheres e as crianças, realçando que, quando analisados pelo viés étnico e de gênero os índices de desigualdade quase dobravam”.

Naquela ocasião, evidenciou também a situação do trabalho no país, em que 60% dos brasileiros viviam em economia informal e sem qualquer cobertura previdenciária e cerca de 80% dos beneficiados pela previdência pública recebiam o equivalente a um salário mínimo. Além disso, apontava a vergonhosa presença de trabalho escravo e de trabalho infantil.  O Contra Informe registrou que havia um grande problema de acesso à água potável tanto nas cidades quanto no campo, estimando que 60% da população brasileira viviam em insegurança quanto à água que consumia. Assim, enfrentar as desigualdades e as consequências do ajuste estrutural foi o eixo que orientou a intervenção no Comitê DESC/ONU.

Entre os anos de 2005 a 2009 foram publicados respectivamente, o Segundo Relatório Periódico Oficial e o Segundo Contra Informe da Sociedade Civil. Além de oportunizar a continuidade da realização de duas importantíssimas ações, viabilizou um processo de articulação e de comunicação mais amplos, se inserindo como marco importante de construção de instrumentos e mecanismos de monitoramento da realização dos direitos humanos em geral e de modo particular dos DhESCA no Brasil.

Última atualização em Ter, 30 de Agosto de 2011 12:43
 

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