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Decisão do STF sobre cotas na UnB pode influenciar prática da ação afirmativa em todo o país PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 12 de Março de 2010 13:35


Do Portal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação



Após ouvir 44 convidados durante a audiência pública realizada entre os dias 3 e 5 de março para debater o sistema de cotas na UnB, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não anunciou a data do julgamento da ação contrária à política de cotas impetrada pelo DEM (Partido Democratas). Apesar disso, a expectativa é que a decisão do Tribunal influencie a criação de programas semelhantes em universidades que ainda não possuem nenhum tipo de ação afirmativa.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação dos Docentes da USP pelo menos 39 instituições públicas de ensino superior, das quais 20 são universidades federais, já possuem algum tipo de ação afirmativa. Para o professor associado da Universidade Federal de São Carlos, Valter Roberto Silvério, uma decisão favorável do STF pode elevar esse número. “A sinalização do Supremo será um aval para quem quer implementar as cotas e um estímulo para quem resistiu até agora. Há instituições onde existem pessoas interessadas em montar programas de ações afirmativas, mas a discussão está parada no Conselho Universitário”, disse.

A favor das ações afirmativas – Dois projetos de lei que visam implementar ações afirmativas tramitam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Um é o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 180/2008, que estabelece cotas sociais e raciais para o ingresso em escolas técnicas e em universidades federais. O projeto encontra-se parado e sem prazo para votação. O outro é o Estatuto da Igualdade Racial, matéria polêmica que teve uma audiência pública realizada em 24 de novembro de 2009, mas a discussão não culminou em avanço na tramitação.

Contra as cotas – Há também algumas ações judiciais que contestam o valor legal das cotas. O próprio STF ainda tem que julgar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3.330 e 3.197, que contrariam a prática de ações afirmativas no Prouni (Programa Universidade para Todos) e nas universidades públicas do Rio de Janeiro, respectivamente.

 

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