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ONU debate situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 05 de Maio de 2009 12:32
Sociedade civil entrega documento para Comitê DESC.  

O Brasil estará na agenda do Comitê da ONU entre os dias 4 a 8 de maio, em Genebra. O Comitê DESC da ONU se reunirá para avaliar o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado Brasileiro, que ratificou o pacto em 1992 e desde então responde formalmente às questões do Comitê DESC sobre situações de violações aos direitos humanos.

Tanto o Estado quanto a sociedade civil brasileira participam desta audiência. No dia 4 a sociedade civil irá apresentar ao Comitê questões que impedem a efetivação do PIDESC, como desigualdade social, racismo e a implantação dos megaprojetos, por exemplo. Para subsidiar o Comitê, a sociedade civil levará também um documento (traduzido para o inglês, espanhol e alemão) com todos os pontos considerados relevantes para o avanço dos direitos humanos, principalmente os direitos econômicos, sociais e culturais (leia mais sobre o documento abaixo).

No dia 5 será a vez do Estado Brasileiro responder às questões elaboradas pelo Comitê DESC da ONU. A comitiva oficial será coordenada pelo Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Após este período, o Comitê da ONU irá emitir novas recomendações ao Brasil.  

Para a sociedade civil este é o momento para dar ampla visibilidade às violações ocorridas no país, muitas vezes causadas pelo próprio Estado Brasileiro. É o caso, por exemplo, da implantação de grandes projetos pelo PAC, que impactará diretamente em povos tradicionais e no meio ambiente, mesmo sem trazer retornos significativos ao avanço social do país.  

Entre os representantes da sociedade civil organizada estão as quatro redes que integram o Projeto de Monitoramento do PIDESC no Brasil: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).

 
Sociedade civil entrega documento para Comitê DESC

 

Para subsidiar o trabalho de elaboração de perguntas do Comitê DESC ao Estado Brasileiro, a sociedade civil preparou um documento com as principais questões relevantes à efetivação do PIDESC no país. Entre os principais fatos denunciados pelo documento está o apoio à expansão do agronegócio (modelo agroexportador) e o desenvolvimento de grandes projetos, principalmente pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Para a sociedade civil a desigualdade social é uma das conseqüências de uma estrutura social historicamente excludente, da falta de políticas públicas que elevem a cidadania e de um Estado que prioriza investimento em grandes projetos, em detrimento dos investimentos sociais. O Brasil permanece como um dos países mais desiguais do mundo, onde 10% dos mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país.

Acompanhe alguns dos pontos discutidos pela sociedade civil. O documento completo você encontra no site www.dhescbrasil.org.br e www.mndh.org.br

 

:: Populações Tradicionais

As populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as consequências da desigualdade e têm seus DhESC violados com maior insistência;

:: Política Monetária

A opção por uma política monetária ortodoxa compromete a ampliação dos compromissos com a realização dos DhESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avance de forma lenta quando não regride;

:: Estado e Direitos Humanos

1. O Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos;

2. A participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil;

:: Criminalização dos Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos

Cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõem a ações do Estado e dos interesses do grande capital.

 

Comitiva Brasileira para Genebra

 

Daniel RECH - Parceiros de MISEREOR no Brasil

Enéias da Rosa - Secretaria Executiva do Projeto / FIAN Brasil

Maria Elena Rodriguez - PAD/FASE

Paulo Carbonari - MNDH

Gilson Cardoso - MNDH

Jurema Werneck - Plataforma DhESCA Brasil / CRIOLA

 

 

O que é o PIDESC?

 

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi adotado pela Assembléia Geral da ONU em 1966. Seus artigos consolidam diversos direitos, tais como: direito ao trabalho, à previdência social, à moradia, à alimentação, à educação, à cultura, à saúde, à liberdade de associação sindical etc.

O Brasil é signatário deste pacto desde 1992, e a partir daí possui o compromisso formal de avançar na efetivação destes direitos. Para a sociedade civil, o fato de o Brasil fazer parte do PIDESC é a possibilidade de requerer a efetivação dos direitos e denunciar internacionalmente diversas violações ocorridas no país, pelas quais o Estado Brasileiro deverá responder perante conselhos e comitês da ONU.

 

Sobre o Comitê DESC

 

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, tanto o regional quanto o global, criaram os Comitês – organismos encarregados de monitorar o cumprimento dos Pactos e Convenções por parte dos governos de cada país signatário. Para cumprir esse papel, os comitês contam com informações fornecidas pelos governos, por meio de Relatórios Periódicos, e pelas organizações da sociedade civil, por meio de Relatórios Alternativos também chamados de Relatórios Sombra ou Contra-Informes.

Com base nessas informações, esses organismos emitem suas Observações Conclusivas, onde fazem considerações gerais e recomendações sobre a situação de proteção aos direitos humanos nos países analisados.

 

Linha do tempo: Sociedade Civil Brasileira e o PIDESC

 

A Sociedade Civil Brasileira preparou seu primeiro Informe ao Comitê DESC/ONU oito anos após a ratificação do PIDESC pelo país, no ano de 2000. Acompanhe os principais fatos já ocorridos nessa trajetória:

 

2000

Sociedade civil entrega em abril ao Comitê da ONU o primeiro Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do PIDESC. Como governo brasileiro ainda não tinha apresentado nenhum relatório, o que devia ter acontecido 5 anos após a assinatura do PIDESC, o comitê considerou o Informe da Sociedade Civil como um “Relatório Alternativo “.

 

2001

Governo brasileiro apresenta em agosto o primeiro informe oficial ao comitê DESC, nove anos após ter assinado o PIDESC

2003

·                     Sociedade civil acompanha pela primeira vez a discussão do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro.

·                     O Comitê DESC divulga as Observações Conclusivas sobre o Brasil, que identificaram a desigualdade e a injustiça social como fatores decisivos que dificultam a implementação do PIDESC no país.

 

Fevereiro de 2005 a junho de 2007

Discussão e formulação do segundo Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira, coordenado pelas quatro redes: parceiros de Misereor, MNDH, PAD e Plataforma Dhesca Brasil. Contou em todo seu processo de mobilização e discussão com a participação, em audiências públicas, com mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais.

 

 

 

2007

Governo Brasileiro apresenta o segundo informe oficial sobre as políticas e ações de Direitos Humanos que vem realizando no país.

 

2007

A Sociedade Civil Brasileira lança em junho a publicação do segundo Contra-Informe, expondo sua leitura em relação aos DH humanos no país, com capítulos específicos para temas de discriminação (racial, de gênero, de orientação sexual), trabalho, saúde, alimentação, moradia, situação da infância, seguridade social , educação e cultura.

 

Maio de 2008

Acontece uma pré-sessão do Comitê DESC/ONU, em que o Comitê emitiu perguntas e questões para o Estado Brasileiro. A equipe do projeto Monitoramento compareceu, junto com outras entidades da sociedade civil, e apresentou um resumo do Contra-informe, com dados atualizados.

 

Maio de 2009

Sessão oficial do Comitê, em que a sociedade civil apresentará sua leitura sobre Direitos Humanos e o governo apresentará respostas às questões emitidas pelo COMITÊ.

 

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DAS REDES PARCEIRAS

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Coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil:

 

Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras.

 

 

 

 

Secretaria do Projeto

FIAN Brasil

Secretário: Enéias da Rosa

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Endereço: Rua 19, N.35, Setor Central

Ed. Dom Abel, Sala 02

CEP: 74030-090 - Goiânia (Goiás)

Fones: (62) 3092-4611 / 81410102

 

Coordenação do Projeto

Daniel Rech (Parceiros de MISEREOR)

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Fone: (61) 81346020

 

Júlia Esther Castro França (PAD)

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Fone: (62) 96371314

 

Salomão Ximenes (Plataforma DHESCA)

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Fone: (11) 82246069

 

            Ricardo Barbosa

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            Fone: (62)92652176

 

Especialistas Colaboradores

 

Paulo César Carbonari (MNDH)

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Fone: (54) 99834757

 

Maria Elena Rodrigues (Plataforma DHESCA)

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Fone: (21) 88145049

 

 

Jornalista responsável

Laura B. Schühli (Assessora de Comunicação Social da Plataforma Dhesca Brasil)

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