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PEC do Fundeb é aprovada por comissão da Câmara PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 29 de Setembro de 2005 21:00

Sessão aconteceu hoje de manhã; supressão do parágrafo 3º representa vitória do movimento Fundeb pra Valer

 

A proposta de emenda constitucional (PEC 415) que cria o Fundeb foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) na reunião desta quinta, 29, pela manhã.



Além de recomendar a inclusão das creches no Fundeb, a CCJC suprimiu o parágrafo 3º, que submetia a complementação da União à "redução permanente de outras despesas".  A eliminação deste parágrafo era uma reivindicação da Campanha e de outros movimentos de educação. Agora, a PEC segue para a Mesa Diretora da Câmara, que indicará a composição de uma CE (Comissão Especial) para tratar da proposta.



Representantes do movimento Fundeb pra Valer vão conversar com o novo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) para alertá-lo sobre a importância de compor a Comissão Especial com parlamentares comprometidos com uma educação pública de qualidade. A Campanha está em fase final de elaboração e negociação das emendas que serão apresentadas pelo conjunto das entidades do Movimento Fundeb pra Valer à Comissão Especial, responsável pelo ato realizado no último dia 31 de agosto.


Última atualização em Ter, 14 de Agosto de 2007 14:47
 

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