Ação na Justiça
Audiências públicas temáticas e regionais sobre Orçamento municipal de SP ocorreram em novembro PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 05 de Novembro de 2008 08:41
Duzentas pessoas participaram de primeira audiência pública, realizada no dia 29 de outubro

Cerca de duzentas pessoas participaram da primeira audiência pública do Orçamento de 2009, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, com a participação do Movimento Creche para Todos (MCT), da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo. O Movimento Nossa São Paulo também participou do encontro, além de diversos cidadãos interessados no tema.

Segundo os vereadores presentes, nunca houve uma participação tão expressiva nas audiências públicas da cidade. Para Ester Rizzi, do programa Ação na Justiça da Ação Educativa, o encontro mostrou que há um interesse popular cada vez maior sobre a discussão do Orçamento, “um momento muito importante, pois é nele que se define boa parte das políticas públicas”.

Apesar do interesse popular, somente dez dos duzentos presentes tiveram direito de voz durante a audiência. Ester fez uma intervenção: “Muito se falou nas eleições sobre o déficit de vagas creches e pré-escolas, mas o Orçamento proposto pela Prefeitura não sinaliza que essa seja uma prioridade”.

Outro ponto criticado por Ester foi o valor de 75 milhões destinado às PPPs (Parcerias Público-Privadas) voltadas para a expansão de creches, um recurso maior que o destinado para a expansão da rede de educação infantil direta, de 60 milhões. Tendo em vista que a licitação proposta em 2008 para as PPPs das creches está suspensa indefinidamente, até que o Tribunal de Contas do Município autorize sua realização, a advogada acredita que é grande a chance deste recurso não conseguir ser aplicado. 

Entre outras falas, foi solicitado que houvesse uma série de audiências públicas temáticas e regionais, para que o debate sobre cada ponto do orçamento fosse esmiuçado. O pedido foi aceito pela Comissão de Orçamento e Finanças do município; e o calendário das audiências já foi divulgado (clique aqui).

A audiência pública que tratou dos temas Orçamento e Educação realizou-se no dia 17. Samantha Soares, do Movimento Nossa São Paulo, reafirma a importância da presença da da sociedade civil envolvida no tema. "É fundamental que nós, educadoras e educadores, estudantes, movimentos sociais, estejamos lá, para que o debate sobre a destinação de recursos à educação municipal seja efetivamente um público em nossa cidade".

Todas as audiências serão realizadas na Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, número 100 - Centro (próximo à estação do Metrô Anhangabaú). 

Última atualização em Ter, 02 de Dezembro de 2008 09:05
 

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