Educação de Jovens e Adultos
| Audiência no Ministério Público destaca falta de dados sobre o atendimento em educação de jovens |
 |
 |
 |
| Por Administrator |
| Seg, 25 de Fevereiro de 2008 12:14 |
|
No dia 4 de setembro, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma audiência pública para colher subsídios da sociedade civil e poderes públicos para embasar o inquérito civil a respeito das políticas de educação de jovens e adultos no município de São Paulo, instaurado em janeiro deste ano. O procedimento investigatório surgiu a partir de representação encaminhada por 14 organizações da sociedade civil integrantes do Fórum de Educação de Jovens e Adultos. O documento enviado ao MPE destacou a ineficácia de políticas públicas, notadamente em virtude da não realização de um censo educacional específico a esse segmento da população. Participaram da audiência, mais um passo do inquérito civil, cerca de 90 pessoas, entre representantes de sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, professores universitários, educadores populares e gestores públicos de cidades da região metropolitana. Segundo a promotora Fernanda Leão de Almeida, a audiência provou que há unanimidade sobre a ausência de dados sobre a eficácia das políticas municipais e estaduais na cidade de São Paulo no atendimento ao total da população jovem e adulta com baixa ou nenhuma escolaridade. Os governos estadual e municipal não enviaram representantes, ainda que a diretora de educação de jovens e adultos da Secretaria Municipal de Educação estivesse presente e só tenha se identificado nos últimos momentos da audiência. Antes da realização da audiência, os poderes públicos municipal e estadual foram notificados a enviar informações detalhadas sobre o atendimento nas respectivas redes, o perfil dos alunos atendidos, características do corpo docente e metodologia de ensino, a forma de prestação de serviço, eventual planejamento e manutenção de levantamentos e censos educacionais e a forma de divulgação dos programas e serviços destinados à educação de jovens e adultos. Na avaliação do Fórum de EJA, as informações prestadas pelo Município e pelo Estado foram insuficientes pois abordaram os programas e os serviços de forma genérica, deixando de mencionar diversos quesitos solicitados pelo Ministério Público. Ao final da audiência, a promotora Fernanda disse que, provavelmente, o próximo passo do inquérito civil será buscar um acordo com os governos estadual e municipal para a realização de um censo educacional específico destinado aos jovens e adultos da cidade de São Paulo com baixa ou nenhuma escolaridade. O Termo de Ajustamento de Conduta é um procedimento administrativo que busca solucionar o conflito antes de acionar o poder Judiciário. Para informações sobre o inquérito civil, contatar o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do Ministério Público Estadual de São Paulo: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e fones (11) 3119-9740, 3119-9263, 3119-9264. |
ÚLTIMAS NOTÍCIAS - Em Ação
- 02/05/2013 Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe realiza reunião na Guatemala
- 02/05/2013 Organizações fazem pedido de informação sobre remição de pena em SP
- 30/04/2013 Grupo de Trabalho pede mais diálogo para construção de plano de expansão da educação infantil em SP
- 29/04/2013 Comunidade educacional internacional debate os significados da educação no FSM 2013
- 25/04/2013 Presidente do Senado se compromete a acompanhar tramitação do PNE
- 10/04/2013 Nota pública pede aprovação urgente de projeto de lei que acaba com “autos de resistência”
- 03/04/2013 Organizações cobram audiência pública sobre política de educação nas prisões paulistas
- 02/04/2013 Ações afirmativas nas universidades paulistas: a necessidade urgente de ampliar o debate e reconhecer a experiência acumulada no Brasil
- 01/04/2013 Debates sobre a Primavera Árabe e a luta das mulheres marcam o Fórum Social Mundial 2013
- 27/03/2013 Movimentos de educação de SP pedem esclarecimento sobre proposta de expansão de creches
nossos blogs e hotsites
- Agenda Cultural da Periferia
- Direito à Educação e Acesso à Justiça
- Observatório da Educação
- Coleção Viver, Aprender
- De Olho no Plano
- Indicadores da Qualidade da Educação
- Estéticas das Periferias
- Curso Cidadania e Direito à Educação
- Relações Raciais na Escola
- Formações em Direitos Humanos
- Rede Vozes da Educação
- Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião
