A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou na sexta-feira (10) a lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Caso seja o recurso aprovado, a implementação do PNE, que deveria ter entrado em vigor em 2011, ficará ainda mais atrasada - o que também retardará a elaboração de planos estaduais e municipais de educação.

Em matéria da Agência Brasil, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por “apenas 16 parlamentares”, que compõem a Comissão Especial.

No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido.

A composição da Comissão Especial do PNE reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por “apenas 16 deputados”, como informou erroneamente a SRI.

Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. “Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.

Na quinta-feira (9), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo Fórum Nacional de Educação, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).

Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. “Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ‘adversários da educação’”, afirmou.

Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso.

Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso:

Ademir Camilo (PSD-MG)
Afonso Hamm (PP-RS)
Andre Vargas (PT-PR)
Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Armando Vergílio (PSD-GO)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Átila Lins (PSD-AM)
Benedita da Silva  (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Carlos Magno (PP-RO)
Carlos Souza (PSD-AM)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Costa Ferreira (PSC-MA)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Diego Andrade (PSD-MG)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Dutra (PT-MA)
Edmar Arruda (PSC-PR)
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Erivelton Santana (PSC-BA)
Fábio Faria (PSD-RN)
Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Felipe Bornier (PSD-RJ)
Fernando Ferro (PT-PE)
Francisco Araújo (PSD-RR)
George Hilton (PRB-MG)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Geraldo Simões (PT-BA)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Mussi (PSD-SP)
Hélio Santos (PSD-MA)
Homero Pereira (PSD-MT)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Hugo Napoleão (PSD-PI)
Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Magalhães (PMDB-MG)
José Carlos Araújo (PSD-BA)
José de Filippi (PT-SP)
José Mentor (PT-SP)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Laercio Oliveira (PR-SE)
Leonardo Gadelha (PSC-PB)
Luciano Castro (PR-RR)
Luiz Alberto (PT-BA)
Manoel Salviano (PSD-CE)
Márcio Macêdo (PT-SE)
Marcon (PT-RS)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nelson Padovani (PSC-PR)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Paulo Feijó (PR-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Policarpo (PT-DF)
Professor Victório Galli (PMDB-MT)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Ricardo Archer (PMDB-MA)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Roberto Santiago (PSD-SP)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Sibá Machado (PT-AC)
Silas Câmara (PSD-AM)
Vitor Paulo (PRB-RJ)
Walter Tosta (PSD-MG)
Zé Silva (PDT-MG)

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sex, 10 de agosto de 2012

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