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Comissão da PEC do Programa de Metas deve ser instalada na quarta PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Seg, 16 de Abril de 2012 18:01

Grupo especial formado por deputados de diversos partidos avaliará o mérito da Proposta de Emenda Constitucional, que obriga a apresentação do plano nos três níveis de governo

A Câmara dos Deputados deverá instalar, nesta quarta-feira (18), a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade da apresentação do Programa de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidentes da República. O ato da Mesa da Câmara com esse objetivo foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT).

Diversos partidos que terão assento na comissão já indicaram seus representantes para participar do órgão que debaterá a PEC do Programa de Metas.

 

Entre os parlamentares que farão parte do grupo estão Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiz Fernando Machado (PSDB). O primeiro encabeça a lista de 174 deputados federais que assinaram a PEC 52/2011 e o segundo (além de subscrever a PEC 52/2011) é proponente da PEC 10/2011. Como ambas as propostas de emenda constitucional tratam do mesmo assunto (a implantação do Programa de Metas nos três níveis de governo), elas foram agrupadas no mesmo processo com a designação de PEC 10/2011.

 

Alguns líderes partidários ainda não informaram quais parlamentares (titulares e suplentes) deverão integrar a comissão especial que discutirá os textos das duas propostas, o que deverá ocorrer até a data de sua instalação.

 

A PEC do Programa de Metas foi apresentada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo. Em julho do ano passado, a proposta deu entrada oficial na Câmara dos Deputados, com o apoio de 174 parlamentares de diversos partidos que subscreveram o documento. No dia 26 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto, dando o aval para a sua tramitação na Casa.

 

Após a instalação da comissão especial, deverão ser realizadas audiências públicas para debater a PEC e receber sugestões de emendas ao texto. Nesta fase de tramitação da proposta, a Rede Nossa São Paulo convoca os representantes de organizações da sociedade civil e demais cidadãos que consideram o Programa de Metas um avanço para o país a enviarem mensagens para os deputados federais, solicitando a aprovação da PEC do Programa de Metas.

 

De acordo com PEC, “o presidente da República, os governadores dos estados e os prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse”.

 

O Programa de Metas e Prioridades, determina o texto, deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.

 

Também por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, a Lei do Programa de Metas foi aprovada pela Câmara Municipal da capital paulista em 2008, com o apoio de todos os vereadores, e já se encontra em vigor na cidade. Em março de 2009, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) apresentou 223 metas para serem cumpridas até o final de sua gestão (dezembro de 2012). Até o momento, 68 delas foram concluídas.

Por Airton Goes
Fonte: Rede Nossa São Paulo

Última atualização em Seg, 16 de Abril de 2012 18:08
 

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