Ação na Justiça
Ação Educativa forma defensores do direito à educação PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 16 de Agosto de 2007 21:00
Curso chega à fase final com discussões sobre indicadores de qualidade e mecanismos para defesa do direito à educação

Em agosto e setembro, o curso Cidadania e Direito à Educação, oferecido pela Ação Educativa, através do Programa Ação na Justiça, chega a sua reta final. Desde março de 2007, ocorreram seis encontros nos quais participantes aprenderam a estrutura do direito à educação, como cidadania, direitos humanos, legislação e financiamento da educação no Brasil. “Nessa parte do curso, os participantes utilizarão o conhecimento adquirido para identificar objetivamente violações ao direito à educação e combatê-las, através dos instrumentos jurídicos”, explica Rafael Macedo, do Programa Ação na Justiça.

Com esse objetivo, o encontro do dia 04 de agosto tratou de “Equidade, diversidade e qualidade na educação”, com a presença de Vera Masagão Ribeiro, coordenadora de Programas da Ação Educativa, e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, ex-membro do Conselho Nacional de Educação e relatora da lei 10.639/03 (que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura e história africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio).

Vera, em sua exposição, falou sobre sistemas de avaliação da qualidade do ensino e apresentou aos participantes os indicadores de qualidade da educação escolar, metodologia que se baseia na avaliação ampla da escola por parte da comunidade escolar. Petronilha, por sua vez, tratou da questão étnico-racial e do direito à igualdade de oportunidades educativas e ações educativas em relação ao acesso, permanência e qualidade do ensino, partindo de sua experiência da Universidade Federal de São Carlos – Ufscar.

O próximo encontro será no dia 1o de setembro e se focará nos instrumentos jurídicos disponíveis para proteção do direito à educação. Na ocasião estará presente o Promotor de Justiça Eduardo Dias, que falará sobre órgãos de defesa –como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, entre outros –, além de mecanismos administrativos e judiciais de defesa. Como conclusão do curso, o dia 29 de setembro permitirá que os participantes, em conjunto com a rede de movimentos sociais que integram, planejem ações pela defesa do direito à educação.

Última atualização em Ter, 21 de Agosto de 2007 06:39
 

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