Ação na Justiça
Boletim OPA é reformulado PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 23 de Janeiro de 2007 21:00

A edição de janeiro do boletim OPA, publicação produzida mensalmente pelo programa Ação na Justiça, da Ação Educativa traz mudanças em sua estrutura. A reformulação do Boletim visa oferecer um conteúdo mais completo e ágil para a defesa do direito à educação.

A partir desta edição, ele passa a contar com cinco seções: Em Foco, que levanta temas de destaque sobre o direito à educação; Legislação e Jurisprudência, que traz as normas na íntegra e suas interpretações nos tribunais; Boas Práticas, com informes de defesa e promoção do direito à educação pelo país; Estudos, que reúne artigos e teses que têm a educação e sua defesa como tema; e Dicas, com sugestões de eventos, sites e oportunidades. 

Nesse mês, o destaque é a análise detalhada da Emenda Constitucional n° 53 que cria o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A publicação traça um panorama geral das modificações constitucionais e expõe quadros comparativos da legislação, seus artigos e parágrafos, antes e depois da aprovação da Emenda.

Leia aqui a edição de janeiro do boletim OPA.
 

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