Ação na Justiça
| Justiça condena DF a reconstruir escola com estrutura precária |
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| Por Administrator |
| Sex, 09 de Setembro de 2011 09:30 |
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A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou o Estado a reconstruir, no prazo de um ano, a Escola Classe 22 de Gama, localizada a 33 km de Brasília. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público (MP) nesta segunda-feira, as péssimas condições da estrutura da escola representam riscos à integridade física dos alunos e professores. O MP, autor da ação, informou que, além da falta de reforma no prédio, verificou a inexistência de um plano de segurança contra incêndio e de condições adequadas para a acessibilidade dos alunos portadores de necessidades especiais. A Justiça condenou o Distrito Federal por "ser omisso em não realizar qualquer reforma estrutural em estabelecimento de ensino com mais de 40 anos". Se o Estado não cumprir com a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida em benefício do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fonte: Portal Terra |
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