Ação na Justiça
Audiência em São José dos Campos discute a redução de matrículas de EJA PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 30 de Junho de 2011 09:23
Objetivo é apurar irregularidades na política de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo e provocar o poder público a realizar ações de estímulo à matrícula.


Uma audiência realizada no Ministério Público de São José dos Campos, reuniu, no dia 10 de junho, representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, o promotor responsável pelo inquérito no MP e representantes da Ação Educativa, que compõe o Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo.

A audiência é parte do inquérito civil público instaurado pelo MP em São José dos Campos, a partir de uma representação apresentada pelo Fórum EJA, que tem por objetivo apurar as irregularidades na política de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo e seus reflexos na política educacional do município.

A representação identifica a omissão do Estado e do município na realização de um censo específico capaz de identificar e mobilizar a demanda por educação de jovens e adultos na região, instrumento previsto no primeiro parágrafo do artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Com o inquérito e outras medidas jurídicas, busca-se constranger o poder público a realizar sua obrigação: promover ações de estímulo à matrícula na modalidade EJA, além de coibir a continuidade de políticas públicas regressivas, como as políticas de “nucleação” e de fechamento de escolas”, explicou Ester Rizzi, advogada e assessora do programa Ação na Justiça da Ação Educativa.

A representação tem como base a queda drástica no número de ofertas de matrículas na educação de jovens e adultos em São Paulo, identificada pelo Fórum EJA a partir dos últimos censos educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao MEC. Inquéritos para verificar a oferta de vagas foram abertos também em Osasco, Santo André, Santos, Diadema e Mauá e, em outros municípios, as representações públicas aguardam desdobramentos.

Durante a audiência, ao ser questionada pelo promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, responsável pelo inquérito, uma das representantes da Secretaria Estadual de Educação afirmou que o Estado de São Paulo possui 77 Escolas na cidade de São José dos Campos, das quais apenas 18 ofertam EJA. Já a rede municipal possui 34 escolas, das quais 16 ofertam EJA, número inferior ao existente em 2005, quando eram 22 escolas a oferecer essa modalidade de ensino. Como apenas as escolas que têm efetivamente turmas de EJA registram o pedido de matrícula dos jovens e adultos interessados, a redução de escolas provoca a desmobilização da demanda.

A assessora do programa Ação na Justiça ponderou, durante a audiência, que apesar dos números apresentados pelo município e pelo Estado, “há uma evidente discrepância entre o que as secretarias afirmam – que se trataria de um problema de falta de demanda – e os dados da Fundação Seade, que apontam para o baixo nível de escolaridade da população em todo o Estado”, disse Ester.

Segundo ela “não se verifica, portanto, o aumento do nível de escolaridade da população na mesma medida em que se registra a queda de matrículas em EJA”. Ela ainda questionou o fato de o município ofertar vagas na modalidade EJA apenas em 16 das escolas, o que dificulta o acesso físico dos estudantes às unidades escolares.

O Fórum EJA, bem como a representação encaminhada, defendem que o dever do Estado e do município não se resume a oferecer vagas aos jovens e adultos que procurem as escolas. A promoção da modalidade, ou seja, o estímulo à matrícula, a divulgação da informação de que há a possibilidade de jovens e adultos cursarem o ensino fundamental e médio em escolas públicas fazem parte deste dever de promoção.

Paulo Ricardo, do programa Ação na Justiça, trouxe à discussão um exemplo de ação estatal que promove a modalidade EJA. Em Santos, lembrou, após início do inquérito sobre oferta de vagas na EJA “a Secretaria Municipal de Educação de Santos realizou um pequeno censo tentando identificar a demanda por EJA entre os familiares dos alunos, entre os funcionários das escolas e seus familiares”. Segundo ele, não se trata de um censo que visa atingir a população de modo geral, mas é sim “uma ação concreta no sentido de promover a educação”, defendeu.

Participaram da audiência a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, representando o Secretário; a dirigente regional de São José dos Campos, também da Secretaria Estadual; o secretário municipal de Educação de São José dos Campos; a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação; a Coordenadora Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos do Município (EJA); além de uma procuradora do Estado de São Paulo.

Uma próxima audiência será realizada no início do segundo semestre.

Clique aqui para ver representação encaminhada ao MP de São José dos Campos.

Fórum EJA

O Fórum EJA foi criado em criado em julho de 1999, durante o 1º Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo, com a finalidade de discutir, reivindicar e apoiar as políticas públicas para essa modalidade, por meio das entidades que o compõem.

Última atualização em Qui, 30 de Junho de 2011 16:01
 

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