Ação na Justiça
Defensoria quer creche aberta todo dia PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 01 de Dezembro de 2010 12:30
Fonte: Site da Defensoria do Estado de São Paulo  Veículo: Jornal da Cidade – 08/07/2010 por Lígia Ligabue

Órgão ingressa com ação na Vara da Infância e Juventude exigindo atendimento tanto de escolas infantis quanto integradas

A Defensoria Pública do Estado em Bauru ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeitura, para buscar o fim do fechamento das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeiis) nas férias. De acordo com a Defensoria, a medida busca resolver o problema de uma vez por todas. Anteontem, a Secretaria Municipal de Educação informou que o fechamento no recesso de julho seria reduzido para apenas cinco dias. Mas o órgão não concorda nem com esta medida.

A ação, de autoria dos defensores Luís Guilherme Pereira Delledono, Márcia Rossi Coraini e Roseleine Aparecida da Silva, deu entrada anteontem na Vara da Infância e Juventude de Bauru. A secretária municipal de Educação, Vera Caserio, não falou sobre a medida judicial quando discorreu sobre o assunto, após reunião na mesma data.

De acordo com Delledono, a medida conta com pedido de liminar para suspender o recesso após a prefeitura ter enviado algumas informações solicitadas. O prazo dado ao município foi de 72 horas. A administração, a princípio, argumentou ao público que o planejamento já havia sido realizado, demonstrando dificuldade na revisão da medida.

O recesso escolar para toda rede municipal de Educação estava previsto para começar dia 12, próxima segunda-feira. Mas, a exemplo do ano passado, houve manifestação de pais e responsáveis, principalmente dos que contam com o atendimento de crianças para poder comparecer ao trabalho diário.

O caso voltou a repercutir na Câmara Municipal de Bauru, conforme mostrou o JC na cobertura das duas últimas sessões, sendo objeto de reclamação de vereadores, principalmente do tucano Marcelo Borges. Ele lembrou, inclusive, que o fim das férias nas creches foi promessa de campanha do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).

Vera Caserio, secretária municipal de Educação, informou que por conta das manifestações o recesso das Emeiis seria reduzido para apenas cinco dias – de 19 a 23 de julho. Durante esse período, professores e funcionários vão participar de cursos de capacitação e a prefeitura vai efetuar reparos e manutenção nas unidades.


Nem por 5 dias


No entanto, o defensor Delledono defende que as unidades não podem permanecer fechadas, nem por esses cinco dias. “A redução é boa, mas ainda é uma solução paliativa. O que queremos é resolver de forma definitiva”, ressalta.

De acordo com o advogado, a intenção é que com a ação o problema não se repita. Ele observa que a Defensoria Pública do Estado já ingressou com ações semelhantes em Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, Jundiaí e São Paulo, obtendo resultados positivos.

“Fomos procurados por pais e responsáveis sobre o caso, mas é uma questão que analisamos há algum tempo”, explica Delledono. Ele afirma que houve reunião entre a prefeitura e a Defensoria, para tratar a questão. “Entramos com a ação, pela falta de tempo, já que o recesso está para começar. Há a possibilidade de resolver a questão com diálogo”, avalia.

Porém, após encontro com Vera Caserio e também com o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, alguns pontos não avançaram. Além do recesso de cinco dias, que a Defensoria não conseguiu extinguir por hora, Delledono afirmou que a ação também defende atividades contínuas também para as Emeis. “Foi uma boa conversa, mas não conseguimos avançar em todos os pontos”, admite.

O advogado ressalta que o pedido de liminar para o contínuo funcionamento das unidades de ensino infantil durante os períodos de férias escolares deve ter decisão no início da próxima semana. “O diálogo pode ser retomado, é possível realizar uma audiência pública. E o Ministério Público também será ouvido”, afirma. Ontem, um grupo de servidoras da Educação entrou em contato com o JC para manifestar insatisfação até mesmo com a redução do recesso. Mas, no final da tarde, os descontentes desistiram de se pronunciar.

 

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