Ação na Justiça
JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA ABRA MAIS 5.600 VAGAS EM CRECHES PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qui, 18 de Março de 2010 13:04
4/5/07; Do Agora

A Promotoria da Infância e Juventude da capital já obteve na Justiça cerca de 5.600 vagas em creches para crianças de vários bairros da capital. Desde o início de abril, o órgão apresentou ao Judiciário 23 ações para que, ao todo, 9.600 pessoas obtenham o benefício. As primeiras decisões obrigam a Prefeitura de São Paulo a abrir matrículas nos seguintes bairros: Grajaú (1.180 vagas), Cidade Ademar (660), M'Boi Mirim (585), Penha (500), Itaquera (440), Campo Limpo (400), Guaianazes (380), Lajeado (360), Jabaquara (300), Butantã (270), São Mateus, (240), Perus (240) e Capela do Socorro (90). O pedido de liminar relativo à região central da capital foi negado pela Justiça. A primeira decisão favorável foi obtida em meados de abril deste ano, em favor das crianças da Penha (zona leste de SP). A cidade tem um déficit de aproximadamente 90 mil vagas em creches, segundo a Secretaria Municipal da Educação.
O promotor de Justiça Motauri de Souza explicou que os processos contemplam famílias que apresentaram reclamações aos conselhos tutelares de seus distritos. "Garantir pelo menos as vagas dos que registraram solicitações junto aos conselhos é uma questão de honra para o Ministério Público", afirmou o promotor.
A administração municipal ainda pode apresentar recursos contra a concessão das liminares. Como estas são provisórias, os pedidos de vagas feitos pelo Ministério Público ainda serão julgados em definitivo pelos juízes dos processos. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que nem órgão, "nem a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo têm conhecimento do teor das ações promovidas pelo Ministério Público e só se manifestarão após conhecê-las". (Flávio Ferreira)

 

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