Ação na Justiça
MP garante salas de aula para o ensino médio no interior PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 03 de Março de 2010 08:34
Fonte: www.mp.sp.gov.br, 20/01/2010.

A Promotoria de Justiça de Tupi Paulista obteve na Justiça, nesta quarta-feira (20), a abertura de duas salas de aulas da 1ª série do ensino médio nas escolas Jacinto Pernas Gomato, na cidade de Nova Guataporanga, e Professor Salvador Ramos de Moura, na cidade de São João do Pau D’Alho. Os mandados de segurança foram impetrados pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Fernando Galindo Ortega.

Diversos alunos tentaram a matrícula para o período noturno, mas as únicas salas de aula da 1ª série do ensino médio existentes para o período noturno, em 2009, foram suprimidas este ano, sob o argumento de que não haveria número suficiente de alunos para a manutenção de duas salas de aula, uma no período noturno e outra no diurno, em razão de critérios de números de aluno por salas de aula, conforme Resolução da Secretaria Estadual de Educação.

Com a alegação de violação à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao princípio do não retrocesso social, a Promotoria impetrou os dois mandados de segurança, acolhidos pelo juiz da Infância e Juventude Moisés Harley Alves Coutinho, beneficiando 16 adolescentes nos dois municípios. Essa situação já havia ocorrido em anos anteriores, e o MP garantiu as vagas no período noturno procedendo da mesma forma.

 

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