Ação na Justiça
Ação Educativa realiza curso de capacitação para conselheiros do Fundeb PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 02 de Março de 2010 12:00
Formação buscou olhar crítico em relação à estrutura do financiamento da educação no Brasil e aprofundou as possibilidades de atuação dos conselheiros no controle social dos recursos da educação.



A Ação Educativa realizou, no último dia 27 de janeiro, um curso para os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento ocorreu no Centro Municipal de Educação Adamastor, em Guarulhos, município de São Paulo.

A função dos membros do Conselho é a de monitorar o Fundo, e, principalmente, fiscalizar a aplicação dos seus recursos. Segundo Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça da Ação Educativa, é importante capacitar os conselheiros. “A iniciativa busca garantir que essas pessoas escolhidas para fiscalizar o Fundo tenham um olhar crítico em relação à estrutura do financiamento da educação no Brasil, além de compreenderem as normas que regulamentam o Fundeb e as limitações legais à utilização dos recursos vinculados”, afirma.

O Curso contou com a importante colaboração do Prof. Dr. Juca Gil, da Faculdade de Educação da USP, que aprofundou as discussões sobre atribuições, poderes e competências do Conselho do Fundeb e suas relações com o sistema municipal de ensino. Na parte final da formação foram discutidas situações concretas enfrentadas pelo Conselho e sua articulação com os demais órgãos de controle e fiscalização, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Legislativo.


O Fundeb é a maior fonte de recursos para a educação básica no país e passou a vigorar em 2007 no lugar do antigo Fundef. O Fundeb financia toda a educação pública básica (Educação Infantil – creche e pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio). As atribuições do Conselho estão previstas na Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007.

Saiba mais sobre o programa Ação na Justiça


Última atualização em Ter, 02 de Março de 2010 12:53
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar