Ação na Justiça
Ministério Público entra com ação pedindo fim de merendas terceirizadas em SP PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 14 de Outubro de 2009 08:02
Fonte: UOL Educação, 05/08/2009.

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou ontem com ação civil pública pedindo liminar para acabar com o sistema de merenda escolar terceirizada nas escolas municipais da cidade de São Paulo. Os promotores Silvio Antonio Marques e Arthur Lemos Junior querem que a Justiça vete a prorrogação do atual sistema e proíba a Prefeitura de contratar as empresas acusadas de participar da "máfia da merenda". Segundo eles, há indícios de formação de cartel, de fraude de licitações e de esquema de pagamento de propina. Quatro dessas empresas foram consideradas aptas para fornecimento da merenda pela Prefeitura em nova licitação, feita no dia 29.

Segundo o promotor Marques, há fortes indícios de que "foi montado um esquema de pagamento de propina e cartelização do serviço de merenda escolar desde 2001", quando o sistema foi implantado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP). Ele afirma que o custo da merenda terceirizada é pelo menos 30% superior ao custo da merenda feita pelo município. Além disso, algumas escolas já denunciaram a utilização de alimentos estragados, entre outras reclamações feitas sobre as merendas produzidas pelas companhias investigadas.

De acordo com depoimentos colhidos pelo MPE, cada companhia chegava a pagar uma propina de 10% sobre o valor total pago pela município para ser beneficiada no pregão. Entre os anos de 2007 e 2008, o valor total da propina atingiu, pelo menos, R$ 22 milhões.
Investigação
A homologação das vencedoras está suspensa desde o dia 23 por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. A ação que pedia o cancelamento da licitação foi movida pela SP Alimentação, uma das investigadas pelo MPE. "Essas empresas cometeram fraudes, mas não foram excluídas pelo atual secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, ou pelo prefeito Gilberto Kassab", escreveram os promotores.

A ação contra o sistema é a primeira que os promotores deverão propor. "Oportunamente, funcionários e autoridades públicas envolvidas, bem como empresas da chamada "máfia da merenda", deverão se submeter a ações de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa e penais cabíveis", afirmaram Marques e Lemos Junior na ação.

Entre as provas apresentadas pelos promotores estão depoimentos de ex-diretores das empresas acusadas. Um deles diz que "foram definidos entre as empresas os vencedores de cada lote na licitação do município de São Paulo". Segundo a testemunha, foi "assim que cada uma das empresas "venceu" a licitação, obedecendo-se à combinação dos lotes que foram preestabelecidos por elas".

As fornecedoras manteriam empresas fantasmas para justificar a saída do dinheiro usado no pagamento de propinas em São Paulo. Caso seja deferida a liminar, os promotores querem que seja fixada multa por eventual descumprimento.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirmou que "desconhece o teor da ação à qual o Ministério Público Estadual se refere e, portanto, não pode se pronunciar quanto ao seu mérito".

A pasta disse que "embora pudesse prorrogar os atuais contratos por mais três anos", decidiu realizar um novo pregão, e que o resultado deve ser homologado nos próximos dias. Neste pregão, participaram 22 empresas e "os resultados preliminares apontam 22% de redução em relação aos preços atuais", afirmou a secretaria.

Em nota, a ex-prefeita Marta Suplicy afirmou que desconhece o teor das denúncias do Ministério Público e afirmou que, no período em que foi prefeita, teve "todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e pela Câmara Municipal". Ela afirmou ainda que as acusações são "infundadas" e que serão analisadas pelos seus advogados.

O ex-secretário municipal de Abastecimento, Valdemir Garreta, que trabalhou na gestão de Marta, afirmou desconhecer as acusações e disse que "relacionamento da pasta com empresas fornecedoras sempre se deu de modo transparente, ético e legal."

*Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Estado.
 

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