Ação na Justiça
Movimento Creches para Todos é lançado na Câmara Municipal de São Paulo PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 18 de Junho de 2008 13:22
Audiência teve como propósito apresentar a proposta do movimento referente ao cadastro público da demanda por educação infantil e as iniciativas de luta pela implementação desse direito constitucional.
Nesta quarta-feira, dia 11 de junho, em Audiência Pública sobre o “Sistema Público de Demanda de Creches no Município de São Paulo”, realizada em sessão conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais e da Comissão da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo; foi lançado o Movimento Creche para Todos.

Com a presença dos vereadores Beto Custódio (PT), Paulo Fiorilo (PT), Netinho (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR) e Senival Moura (PT); além de Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, gestores de creches conveniadas, professores, estudantes e militantes do campo educacional, a audiência teve como propósito apresentar a proposta do movimento referente ao cadastro público da demanda por educação infantil e as iniciativas de luta pela implementação desse direito constitucional.

Salomão Ximenes, assessor da Ação Educativa, entidade que compõe o Creche Para Todos, apresentou os pressupostos legais e as estratégias do movimento. Segundo ele, a mobilização parte da constatação que “a demanda oficial por vagas, principalmente referente às creches, é muito inferior à demanda real da população. Isso ocorre porque muitas mães, pais e responsáveis não chegam sequer a fazer pedido formal por vaga em creche ou pré-escola, pois, nas comunidades populares, é de amplo conhecimento público a ausência absoluta de vagas. Além disso, em alguns casos, as creches e escolas negavam inscrever crianças na demanda”. Apesar disso, a Prefeitura tem descumprido a Lei Municipal n° 14.127/2006, que obriga o cadastramento e publicação permanente da demanda, que deveria ser atualizada, no mínimo, a cada três meses.

As estratégias do Movimento Creches para Todos envolvem a ampliação da percepção social do direito à educação infantil, por meio da mobilização e organização da demanda popular por vagas em creches e pré-escolas. Busca também o controle social do planejamento das políticas de atendimento a essa demanda, da produção e difusão de informações a partir dos bancos de dados públicos sobre a situação da infância e da exigência de que sejam cumpridos os direitos inscritos na Constituição e nas leis.

Também presente na audiência, Cleodon Silva, do Instituto Lidas, que compõe o Movimento, apresentou o Sistema de Cadastro de Demanda de Vaga, que tem por objetivo possibilitar às organizações da sociedade civil participar do cadastramento da demanda popular por educação infantil, localizando-a no Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente na Cidade de São Paulo e colaborar para que os números oficiais fiquem mais próximos da realidade.

Esse sistema permite acompanhar, em cada Unidade de Planejamento Participativo (UPP), o número de crianças cadastradas, o número de vagas ofertadas pelo poder público e a demanda real por creches e pré-escolas na região. Em fevereiro de 2008, as entidades que idealizaram o movimento realizaram um cadastramento piloto de demanda, alcançando cerca de mil crianças em apenas três dias de atividades.

Foi disponibilizada uma amostra de como funciona o sistema, apresentando o Resumo das Inscrições referentes à UPP n° 308, situada na Sub-Prefeitura de Campo Limpo:


Nº da UPP

Inscritos

308 - [ver Diagnostico] - [ Ver Mapa ]  

422

PRIORIDADE

0

ORGÃO

NÚMERO DE VAGAS

Centro de Convivência Infantil - Centro Infantil de Proteção a Saúde

0

Creche Municipal Direta (Infra-estrutura e administração municipal)

215

Creche Municipal Indireta (Infra-estrutura municipal e administração privada)

215

Creches Conveniadas (Infra estrutura privada e administração privada conveniada com o municipio)

88

Creche Privada (Infra-estrutura e administração privada)

290

Creche Estadual (Infra-estrutura e administração estadual)

91

CEU

0

TOTAL DE VAGAS

811

Número de crianças de 0 a 3 anos

8716

Crianças de 0 a 3 anos em áreas de IPVS 5 e 6

2744

Índice de vulnerabilidade

31.48 %

Índice de vagas

9.30 %



Na UPP, durante os três dias de mobilização, foram cadastradas 422 crianças cujo direito à educação infantil não havia sido assegurado. Ao mesmo tempo, é possível conhecer o número de vagas ofertadas em creches públicas e privadas na área – 811 – e o número de crianças com idade entre zero e 3 (três) anos – 8.716, sendo que 2.744 vivem em zonas de alta ou altíssima vulnerabilidade social. Com isso, formam-se dois índices, o primeiro relativo à vulnerabilidade (participação das crianças nesta condição no total de crianças residentes na UPP) e o segundo referente ao percentual de vagas ofertadas em relação ao número de crianças.
“Nessa UPP, por exemplo, somente 9,3% das crianças de zero a 3 (três) anos estão matriculadas em creches. Vale lembrar que o Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001) estabelece que, a partir de 2006, no mínimo 30% das crianças nessa faixa etária deveriam ser atendidas, chegando a 50% em 2001”, afirma Ximenes.

O Sistema também permite conhecer os demais indicadores sociais da UPP, bem como abrir o mapa da área.

Ao final da Audiência Pública foi aprovado um calendário permanente de reuniões do Movimento juntamente com as referidas Comissões, oportunidades em que serão monitorados os avanços nos indicadores de atendimento e pensadas iniciativas legislativas e de políticas públicas. As reuniões estão agendadas para os próximos dias 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro e 26 de novembro; às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

Para mais informações, acesse a página eletrônica do Movimento: www.demandacreche.org.br

Última atualização em Qua, 18 de Junho de 2008 13:26
 

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