As organizações Ação Educativa, Conectas Diretos Humanos, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e Relatoria Nacional para o Direito à Educação da Plataforma Dhesca Brasil realizam na quinta-feira (31) o debate público “Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Inconstitucionalidade e Ameaças à Liberdade Religiosa e aos Direitos Humanos”.

As organizações foram admitidas como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre os limites do ensino religioso nas escolas públicas. As instituições defendem que o STF deve resguardar o principio da laicidade do Estado brasileiro, como forma de garantir o efetivo respeito à liberdade religiosa e aos direitos humanos, sem discriminações ou preferencias de qualquer natureza.

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O debate público tem como objetivo promover a discussão entre diferentes atores que vêm defendendo o fortalecimento da laicidade do Estado brasileiro e o público interessado.

Estarão presentes os/as debatedores/as Daniel Sarmento (Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ / Procurador Regional da República), Denise Carreira (Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil / Coordenadora da Área de Educação da Ação Educativa), Kika de Gbessen (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira - CENARAB) e Roseli Fischmann (Professora Livre Docente em Educação – USP / Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia), sendo as duas últimas a confirmar.

As inscrições devem ser feitas aqui. Será oferecido certificado de participação aos que se inscreverem regularmente.

Debate “O Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Inconstitucionalidade e Ameaças à Liberdade Religiosa e aos Direitos Humanos”

Quando: 31 de maio de 2012
Horário: 14h
Onde: Auditório do Instituto Pólis (Rua Araújo 124, Centro, São Paulo, SP. Próximo à estação República do metrô).

Inscrições: aqui

Dúvidas e outras informações:

Ester Rizzi e Salomão Ximenes, da Ação Educativa: (11) 3151-2333 / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Thaís Gava e Sylvia Cavasin, da ECOS: (11) 3255-1238
Flávia Annenberg, da Conectas: (11) 3884-7440