Educação de Jovens e Adultos
Participação e incidência pública na EJA PDF Imprimir E-mail

A Ação Educativa mantém a tradição de luta pela garantia do direito humano à educação de qualidade para pessoas jovens e adultas. Para tanto, a instituição norteia suas ações em conjunto com os mais diferentes interlocutores – movimentos sociais, universidades, organizações não-governamentais, poderes públicos – e atua nos âmbitos local, nacional e internacional.

Por meio do Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos, a Ação Educativa discute, reivindica e apoia as políticas públicas para esta modalidade em todo o Estado de São Paulo. O objetivo central é buscar a cooperação entre a educação pública oficial e os núcleos populares de educação de jovens e adultos, na construção de uma escola pública de qualidade que promova a valorização das diferentes expressões culturais no âmbito escolar.

A atuação local é também complementada pela participação na Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Constituída em 2007 por iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), sua função é estabelecer estratégias político-educacionais de implantação e fortalecimento da EJA em parceria com os governos estaduais, que devem elaborar um plano estratégico que inclui um diagnóstico da educação de pessoas jovens e adultas no Estado, além de propor metas para a política educacional do segmento para os próximos anos.

A instituição tem também representação na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA). De caráter consultivo, instituída pelo Decreto nº4834/2003, a CNAEJA assegura a participação da sociedade civil no monitoramento e aprimoramento da execução do Programa Brasil Alfabetizado.

Ainda no que diz respeito à incidência pública na EJA, destaca-se a atuação da Ação Educativa na garantia do direito à educação das pessoas privadas de liberdade. Em articulação com um conjunto de entidades de reconhecido trabalho no campo dos direitos humanos das pessoas encarceradas e do direito humano à educação, a instituição tem buscado monitorar a implementação das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais (Resolução CEB/CNE nº 2/2010).

Por meio do programa EJA, a Ação Educativa atua também no International Council of Adult Education (ICAE), uma rede mundial em 1973, composta por organizações não-governamentais, redes regionais, nacionais e setoriais em mais de 75 países. Seu objetivo principal é ser uma rede estratégica em defesa da educação de adultos como uma ferramenta para uma cidadania ativa e participação qualificada.